Procedimento Comum Cível 0800558-74.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.869,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2026, 01:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2026, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 08:01

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:23

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:45

Todas as movimentações(96)

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2026, 01:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2026, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 08:01

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2026, 12:20

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:23

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 09:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 17:38

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 10:04

Prazo em Curso

30/04/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2025, 11:30

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:34

Registro de Sentença

26/02/2025, 13:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/02/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:02

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800558-74.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800558-74.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época. Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão. Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos.

14/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

10/10/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/10/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 17:38

Registro de Sentença

02/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2024, 14:30

Prazo em Curso

06/06/2024, 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 13:37

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:12

Expedição de Carta.

08/04/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 17:05

Emissão da Relação

05/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

05/04/2024, 16:57

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:05

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:04

Apensado ao processo numero do processo

29/02/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:17

Conclusos para despacho

26/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 05:57

Informação do Sistema

24/02/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 23:05

Sentença

•26/02/2025, 13:34

Sentença

•02/09/2024, 17:38

Despacho

•28/02/2024, 15:17