Procedimento Comum Cível 0800112-08.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 26.433,50

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

NELZIMAR FERREIRA DA SILVA CASTRO

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CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DENIS MARTINAZZO

OAB/MS 13350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:15

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:14

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:06

Documentos

Despacho

•15/06/2020, 13:25

Interlocutória

•19/06/2020, 14:42

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Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:15

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:14

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:48

Decisão ou Despacho

05/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:05

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:47

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:16

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Nelzimar Ferreira da Silva Castro Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Recurso Extraordinário nº 0800112-08.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Em atenção à certidão da Justiça Federal de f. 96, na qual consta a informação acerca da impossibilidade daquela especializada receber e distribuir as petições referentes

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Nelzimar Ferreira da Silva Castro Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o presente Recurso Extraordinário interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, deu provimento a este apelo extremo a fim de incluir a União no Recurso Extraordinário nº 0800112-08.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Nelzimar Ferreira da Silva Castro Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) "Ciência às partes do retorno dos autos." Recurso Extraordinário nº 0800112-08.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Nelzimar Ferreira da Silva Castro Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) "Ciência às partes do retorno dos autos." Recurso Extraordinário nº 0800112-08.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Nelzimar Ferreira da Silva Castro Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) "Ciência às partes do retorno dos autos." Recurso Extraordinário nº 0800112-08.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Nelzimar Ferreira da Silva Castro Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) "Ciência às partes do retorno dos autos." Recurso Extraordinário nº 0800112-08.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Nelzimar Ferreira da Silva Castro Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, "c", do CPC, ADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, determinando à secretaria judiciária Recurso Extraordinário nº 0800112-08.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2022.

30/05/2022, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:35

Recebidos os autos

10/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:26

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 01:06

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.

01/07/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 17:28

Recebidos os autos

01/06/2021, 12:47

Decisão ou Despacho

01/06/2021, 12:47

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 11:55

Recebidos os autos

04/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:43

Expedição de Carta.

02/02/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:36

Recebidos os autos

19/01/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:09

Julgado procedente o pedido

19/01/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 14:01

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:06

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:33

Juntada de Ofício

01/12/2020, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:14

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 02:49

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 03:04

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2020, 18:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2020.

18/09/2020, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:36

Recebidos os autos

01/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 16:22

Juntada de Ofício

29/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 14:08

Juntada de Mandado

25/06/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:39

Expedição de Carta.

22/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:50

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 12:50

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 12:49

Recebidos os autos

19/06/2020, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2020, 14:02

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

16/06/2020, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 08:34

Recebidos os autos

16/06/2020, 07:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:44

Recebidos os autos

15/06/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:25

Conclusos para despacho

13/06/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/06/2020, 21:17

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 21:17

Despacho

•07/01/2021, 18:06

Sentença

•19/01/2021, 15:09

Interlocutória

•01/06/2021, 12:47

Sentença

•13/10/2021, 14:54

Despacho

•22/09/2023, 11:43

Acórdão

•22/09/2023, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 11:51

Acórdão

•22/09/2023, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 11:52

Despacho

•22/09/2023, 11:52

Despacho

•22/09/2023, 11:52

Interlocutória

•05/02/2024, 11:48