Cumprimento de sentença 0800570-88.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.038,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2026, 06:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2026, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 06:55

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 13:27

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:46

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2026, 06:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2026, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2026, 06:34

04/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 06:55

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 13:27

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:46

Processo Reativado

10/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 06:34

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 15:30

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2025, 15:04

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 11:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 11:24

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:02

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

26/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2025, 07:01

Prazo em Curso

26/02/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2025, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2025, 17:15

Registro de Sentença

12/02/2025, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2024, 13:34

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800570-88.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800570-88.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época. Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão. Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

14/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

10/10/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/10/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 17:39

Registro de Sentença

02/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2024, 15:00

Prazo em Curso

06/06/2024, 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 13:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:12

Expedição de Carta.

08/04/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 17:28

Emissão da Relação

05/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 02:15:00, 1ª Vara Cível.

05/04/2024, 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 17:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 17:05

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:17

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:16

Apensado ao processo numero do processo

29/02/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 07:52

Informação do Sistema

26/02/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 05:05

Acórdão

•07/11/2025, 10:30

Despacho

•07/11/2025, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 10:27

Sentença

•12/02/2025, 17:15

Sentença

•02/09/2024, 17:39

Despacho

•28/02/2024, 15:19