Procedimento Comum Cível 0800826-31.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO DE MELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LEIA RODRIGUES DA SILVA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LUIZA DA SILVA BRITTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MURILO ACOSTA SILVA

OAB/MS 15067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/12/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

23/12/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 07:31

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/10/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:12

Prazo em Curso

14/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(124)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/12/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

23/12/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 07:31

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 07:31

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:43

Sentença

•18/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/10/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:12

Prazo em Curso

14/10/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/09/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:44

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:34

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 13:38

Registro de Sentença

18/09/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:16

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:07

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 18:13

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:52

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

16/06/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:08

Homologado cálculo

13/06/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:24

Prazo em Curso

26/03/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:54

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:06

Juntada de Ofício

31/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:31

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 17:01

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:04

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:00

Prazo em Curso

14/10/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria das Graças da Conceição de Melo - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o requerido ao pagamento da aposentadoria rural por idade. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. A data de início do benefício é a data do requerimento administrativo: 15/09/2023 - fl. 91. Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a implantação do benefício, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. P. R. I-se. Com o trânsito em julgado, Intimação - ADV: Murilo Acosta Silva (OAB 15067/MS) Processo 0800826-31.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - intime-se o CEABDJ do INSS para implantar o benefício em 30 dias e comprovada a implantação, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias. Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos. Cumpra-se. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:13

Emissão da Relação

09/10/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 16:37

Registro de Sentença

09/09/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 04:56:06, 1ª Vara Cível.

19/06/2024, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:48

Emissão da Relação

25/04/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 16:19

Expedição de Carta.

25/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:26

Proferida decisão interlocutória

23/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.

19/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:02

Prazo em Curso

10/04/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

08/04/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 08:13

Informação do Sistema

17/03/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

16/03/2024, 19:05

Interlocutória

•13/06/2025, 18:21

Sentença

•09/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:32

Interlocutória

•23/04/2024, 16:26

Despacho

•21/03/2024, 10:59