Procedimento Comum Cível 0802466-69.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.353,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELENA DA SILVA PEDRO

CPF

Autor

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

CNPJ

Reu

MASTER PREV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINA INACIO PEREIRA

Representa: Autor

ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 33823·CPF·Representa: Réu

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 12:20

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:07

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 13:03

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:50

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:31

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:43

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:31

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 14:47

Sentença

•28/05/2025, 15:39

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 12:20

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:07

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 13:03

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:50

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:31

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:04

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 08:02

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:35

Prazo em Curso

20/10/2025, 12:49

Expedição de Carta.

20/10/2025, 12:03

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 14:33

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 09:03

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:39

Com Resolução do Mérito

28/05/2025, 15:39

Registro de Sentença

28/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:02

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 10:03

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 15:30

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elena da Silva Pedro - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 23/01/2025 às 15:15. OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Alvaro Celio Oliveira Junior (OAB 33823/PA) Processo 0802466-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:58

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 14:41

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 03:15:00, 1ª Vara Cível.

28/10/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:58

Prazo em Curso

18/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elena da Silva Pedro - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 14/11/2024 às 15:00. OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Alvaro Celio Oliveira Junior (OAB 33823/PA) Processo 0802466-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elena da Silva Pedro - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802466-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Diante da expressa concordância da parte autora (fls. 112/114), acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação à requerida MASTER PREV - LTDA, nos termos dos arts. 338, parágrafo único, e 485, VI, ambos do CPC. Atento ao princípio da causalidade, condeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da requerida que arbitro em 3% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Proceda-se à baixa da requerida do cadastro de partes. Após, proceda-se a inclusão de MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, inscrita no CNPJ n. 43.012.440/0001-71, localizada na Alameda Tocantins, n. 350, município Barueri, CEP: 06455-020, no polo passivo da demanda. Designe-se nova audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo. Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência. Intime-se a autora para audiência, por intermédio de seu advogado. As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elena da Silva Pedro - istos, etc. Diante da expressa concordância da parte autora (fls. 112/114), acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação à requerida MASTER PREV - LTDA, nos termos dos arts. 338, parágrafo único, e 485, VI, ambos do CPC. Atento ao princípio da causalidade, condeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da requerida que arbitro em 3% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Proceda-se à baixa da requerida do cadastro de partes. Após, proceda-se a inclusão de MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, inscrita no CNPJ n. 43.012.440/0001-71, localizada na Alameda Tocantins, n. 350, município Barueri, CEP: 06455-020, no polo passivo da demanda. Designe-se nova audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802466-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência. Intime-se a autora para audiência, por intermédio de seu advogado. As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2024, 12:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2024, 12:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2024, 12:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2024, 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2024, 12:52

Emissão da Relação

10/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

10/10/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

09/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 18:55

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:30

Proferida decisão interlocutória

09/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:33

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 13:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 08:14

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:03

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:38

Expedição de Carta.

07/08/2024, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2024, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2024, 17:44

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

06/08/2024, 17:03

Emissão da Relação

06/08/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:02

Tutela Provisória

05/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:18

Informação do Sistema

03/08/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

03/08/2024, 16:05

Interlocutória

•09/10/2024, 16:30

Interlocutória

•05/08/2024, 17:02