Procedimento Comum Cível 0803007-05.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:13

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 13:45

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 14:11

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:01

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:01

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:13

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 13:45

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 14:11

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:01

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:01

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:05

Homologada a Transação

23/04/2026, 15:05

Registro de Sentença

23/04/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2025, 11:59

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

15/09/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:34

Prazo em Curso

25/08/2025, 14:25

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:23

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:23

Prazo em Curso

25/08/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:46

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/08/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 09:00

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:28

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

04/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:01

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moises Flores - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial médico. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0803007-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 20:01

Emissão da Relação

16/01/2025, 18:42

Expedição de Carta.

16/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:12

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:11

Prazo em Curso

30/10/2024, 15:24

Juntada de NULL

28/10/2024, 17:43

Juntada de Mandado

28/10/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 20:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 20:00

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moises Flores - Teor do ato: "Nota de Cartório: Pericia designada para o dia 04/11/2024 conforme manifestação fls. 32-33." Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0803007-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:05

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:03

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 14:04

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:29

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:28

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:28

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moises Flores - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0803007-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Recebo a inicial e defiro gratuidade de justiça. O requerente Moises Flores aciona o requerido INSS - Instituto Nacional do Seguro Social buscando a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de benefício auxílio-doença. Com a inicial, juntou documentos. RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo. Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, e-mail: [email protected], telefone (67) 3422-3103, que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS. A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados. A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública. Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) A invalidez é irreversível ou temporária? 9) A invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) O uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) A parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial. Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito. Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Decorrido o prazo, manifeste-se a autora em 10 dias e venham conclusos. Cumpra-se. Às providências.

Prazo em Curso

10/10/2024, 21:33

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:04

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 16:40

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 17:08

Recebida petição inicial

20/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:31

Informação do Sistema

16/09/2024, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 15:05

Despacho

•10/03/2026, 17:42

Despacho

•19/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 18:38

Interlocutória

•20/09/2024, 17:08

14/10/2024, 00:00