Procedimento Comum Cível 0803193-28.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

08/04/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 08:14

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 14:59

Todas as movimentações(118)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

08/04/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 08:14

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 14:59

Prazo em Curso

07/01/2026, 13:28

Manifestação do Ministério Público

01/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:34

Prazo em Curso

31/10/2025, 04:17

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:31

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 16:57

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:48

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 09:50

Perda do objeto

25/09/2025, 09:50

Registro de Sentença

25/09/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 03:24

Manifestação do Ministério Público

26/08/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 15:07

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 06:30

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

16/06/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:05

Expedição de Carta.

13/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 06:30

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:47

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:52

Juntada de NULL

03/02/2025, 13:06

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 21:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dorival Ribeiro - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da perícia designada para o dia 03/02/2025, às 15:40 horas, a ser realizada pelo perito judicial, Dr. Bruno Henrique Cardoso, nas imediações do fórum desta comarca. Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803193-28.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/12/2024, 15:31

Juntada de Informações

12/12/2024, 14:54

Prazo em Curso

11/12/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:05

Documento Digitalizado

06/12/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 15:13

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 06:31

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dorival Ribeiro - Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803193-28.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo social Prazo: 15(quinze) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 13:52

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:13

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:03

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dorival Ribeiro - Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803193-28.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça. O requerente aciona o requerido buscando a implantação do benefício de prestação continuada - LOAS. Com a inicial juntou documentos. RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo. Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00. A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados. A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública. Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias. Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra. Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação. Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada. O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes. Prazo para juntada do estudo social: 30 dias. Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo. Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor. Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Ciência ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Às providências.

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:31

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 16:57

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 08:31

Recebida petição inicial

08/10/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:30

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:26

Informação do Sistema

03/10/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:39

Sentença

•25/09/2025, 09:50

Despacho

•14/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:24

Interlocutória

•08/10/2024, 08:31

14/10/2024, 00:00