Cumprimento de sentença 0803997-30.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 34.365,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:57

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 08:55

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:22

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:04

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:11

Sentença

•01/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:57

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 08:55

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2025, 17:23

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

06/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 13:01

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

16/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2025, 13:36

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/04/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:18

Registro de Sentença

01/04/2025, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:13

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Martins Cruz - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Intima-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 146/149. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), BARBARA MARIA MARGARIDA DA SILVA (OAB 229691/MG) Processo 0803997-30.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Martins Cruz - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Intima-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões de apelação. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), BARBARA MARIA MARGARIDA DA SILVA (OAB 229691/MG) Processo 0803997-30.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:23

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:52

Prazo em Curso

14/10/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Helena Martins Cruz - Ré: Casa Bahia Comercial Ltda - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a ressarcir à autora o valor de R$2.899,00 (compra do aparelho e instalação), corrigidos monetariamente desde o desembolso, pelos INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ressaindo devida a retirada do aparelho defeituoso que está na posse da autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando que houve sucumbência recíproca, as partes deverão arcar proporcionalmente com as custas processuais e honorários de sucumbência, na medida em que decaíram. Assim, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cabendo ao requerido os restantes 70% dos referidos encargos. Em relação à requerente, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Transitada em julgado, nada requerido em 30 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), BARBARA MARIA MARGARIDA DA SILVA (OAB 229691/MG) Processo 0803997-30.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/10/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 16:37

Registro de Sentença

09/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2024, 16:05

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 13:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:31

Juntada de Pedido de Substabelecimento

09/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:04

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:39

Prazo em Curso

03/04/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:04

Expedição de Carta.

02/04/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2024, 17:32

Emissão da Relação

01/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

01/04/2024, 17:26

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:11

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 11:24

Recebida petição inicial

01/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:33

Prazo em Curso

12/01/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

10/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:35

Informação do Sistema

17/11/2023, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 19:35

Sentença

•09/09/2024, 16:37

Despacho

•01/03/2024, 11:24

Despacho

•20/11/2023, 17:23