Procedimento Comum Cível 0804319-50.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.146,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EUFRáZIO BARBOSA DE CASTRO

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARINY LEMES MADRUGA DA SILVA

OAB/MS 21101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:34

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:01

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:36

Outras Decisões

06/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:00

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:32

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:34

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:43

Documentos

Interlocutória

•06/03/2026, 18:36

Interlocutória

•08/08/2025, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:01

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:36

Outras Decisões

06/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:00

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:32

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 12:23

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:13

Proferida decisão interlocutória

08/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eufrázio Barbosa de Castro - Assim, em razão da demonstração pela requerida de que o requerente possui outra fonte de renda, além de elevado patrimônio (veículos às fls. 143/149), verifico que não se justifica a concessão do benefício, que deve ficar restrito aos juridicamente necessitados, sob pena de banalização da medida, razão pela qual revogo a gratuidade de justiça deferida à fl. 126. Determino a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais em 15 dias. Comprovado o recolhimento, venham conclusos. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Dariny Lemes Madruga da Silva (OAB 21101/MS) Processo 0804319-50.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 18:59

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

11/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 16:34

Prazo em Curso

24/05/2024, 07:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:11

Expedição de Carta.

09/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 16:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 04:19:49, 1ª Vara Cível.

03/05/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:15

Expedição de Carta.

25/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:06

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 15:50

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 05:30:00, 1ª Vara Cível.

22/04/2024, 15:45

Prazo em Curso

19/04/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 16:23

Recebida petição inicial

20/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 12:40

Informação do Sistema

13/12/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 10:50

Despacho

•20/03/2025, 16:06

Despacho

•09/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:04

Despacho

•29/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:09

Despacho

•20/03/2024, 16:23

Despacho

•19/12/2023, 16:55