Cumprimento de sentença 0804534-80.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimentoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:49

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:10

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

21/01/2026, 12:54

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:42

Recebida petição inicial

09/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:21

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:53

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:49

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:10

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 14:42

Despacho

•11/09/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

21/01/2026, 12:54

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:42

Recebida petição inicial

09/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:21

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

11/10/2025, 07:12

Emissão da Relação

10/10/2025, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 13:19

Evolução da Classe Processual

17/09/2025, 13:19

Documento Digitalizado

17/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:39

Processo Reativado

03/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 16:31

Prazo em Curso

21/07/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 13:05

Emissão da Relação

18/07/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:00

Registro de Sentença

10/07/2025, 14:00

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:26

Prazo em Curso

09/04/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

07/04/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 14:45

Despacho Saneador

02/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:26

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marta Rosana Chiele - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0804534-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

18/12/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2024, 15:39

Prazo em Curso

05/12/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Rosana Chiele - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos juntados nos autos. Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0804534-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 12:31

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 14:52

Prazo em Curso

07/11/2024, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marta Rosana Chiele - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - 01. Inicialmente, verifica-se a existência de erro material na decisão de fls. 27-30 com relação a determinação de religação da energia elétrica no imóvel em questão, quando deveria constar determinação de retomada do fornecimento de "água", o que desde logo retifico. 02. Para além disso, verifica-se que os meios utilizados para intimação da parte requerida acerca da liminar deferida foi o encaminhamento de e-mail (fl. 31) e a expedição de carta AR (fl. 34), não tendo sido observada a recente RESOLUÇÃO Nº 312/2024 do TJMS que dispõe que para as pessoas jurídicas de direito privado que possuem convênio/domicílio a intimação deverá se dar de forma eletrônica se for de natureza pessoal e as demais intimações encaminhadas via DJe/DJEN, conforme consta no art. 1º. Ademais, é importante ressaltar que no caso de imposição de multa diária, faz-se necessária a intimação pessoal da parte para que seja possível a sua incidência, tal qual previsto na súmula 412 do STJ e no caso dos autos verifica-se que a carta AR expedida à fl. 34 sequer fora devolvida, o que impossibilita a majoração da multa diária fixada anteriormente, por ora. Desta feita, Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0804534-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida pelo meio adequado, aguarde-se a devolução da carta AR expedida à fl. 34 e após, caso a parte tenha sido cientificada antes do dia 25/10/2024 (data do protocolo da petição de fl. 35), voltem os autos conclusos para análise do pedido de fl. 35. Intimem-se. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:19

Prazo em Curso

31/10/2024, 18:36

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:07

Documento Digitalizado

31/10/2024, 17:07

Expedição de Carta.

31/10/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 18:30

Emissão da Relação

30/10/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

28/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:36

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:41

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:17

Expedição de Carta.

14/10/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Rosana Chiele - Intimação - ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0804534-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência para determinar à requerida que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na UC em questão no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de mora na religação, limitada a 10 (dez) dias, quando então a medida será agravada ou substituída por ter se tornado inefetiva.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:39

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 18:38

Documento Digitalizado

09/10/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:04

Despacho Saneador

09/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:29

Informação do Sistema

08/10/2024, 18:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 18:17

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/09/2025, 15:13

Sentença

•10/07/2025, 14:00

Interlocutória

•02/04/2025, 14:45

Despacho

•30/10/2024, 13:40

Interlocutória

•09/10/2024, 18:04