Embargos de Declaração Cível 0806065-59.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:00

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:52

Recebidos os autos

01/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:10

INCONSISTENTE

18/10/2024, 09:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 04:15

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:00

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:52

Recebidos os autos

01/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/11/2024, 12:52

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 16:47

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:10

INCONSISTENTE

18/10/2024, 09:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 00:48

INCONSISTENTE

14/10/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:32

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:19