Usucapião 0826146-03.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 97.694,86

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

PC ALEXANDER JUSTINIANO FERNANDES

CPF

Autor

JOELCI JUSTINIANO DA SILVA

CPF

Autor

SUELLEN JUSTINIANO FERNANDES

CPF

Autor

NILZO MODESTO DA COSTA

CPF

Reu

SUKYO MAHIKARI DO BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PC ALEXANDER JUSTINIANO FERNANDES

CPF

Autor

JOELCI JUSTINIANO DA SILVA

CPF

Autor

SUELLEN JUSTINIANO FERNANDES

CPF

Autor

NILZO MODESTO DA COSTA

CPF

Reu

SUKYO MAHIKARI DO BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE ROSALVO DARCI SANDRI

CPF

TERCEIRO

MARIA EDI SANDRI

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ROSEMARY ALVES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TRANSVAL JOSE BRUNO MARIETO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 08:05

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:20

Documento Digitalizado

02/03/2026, 12:20

Documento Digitalizado

20/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 12:07

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 16:30

Expedição de Carta.

11/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 16:17

Prazo em Curso

19/12/2025, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:30

Prazo em Curso

25/11/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:46

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 08:05

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:20

Documento Digitalizado

02/03/2026, 12:20

Documento Digitalizado

20/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 12:07

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 16:50

Despacho

•25/07/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 16:30

Expedição de Carta.

11/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 16:17

Prazo em Curso

19/12/2025, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:30

Prazo em Curso

25/11/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2025, 14:12

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 16:50

Registro de Sentença

18/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 17:04

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 14:38

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 14:27

Prazo em Curso

13/03/2025, 07:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:34:17, 14ª Vara Cível.

11/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:25

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:54

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:54

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:54

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:54

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2025, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 14:12

Juntada de NULL

07/03/2025, 14:08

Juntada de NULL

06/03/2025, 18:37

Juntada de Mandado

06/03/2025, 18:37

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:41

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 16:16

Juntada de NULL

24/01/2025, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2025, 14:23

Prazo em Curso

07/01/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:39

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 08:55

Prazo em Curso

28/11/2024, 18:46

Juntada de NULL

28/11/2024, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:00

Juntada de NULL

08/11/2024, 14:57

Juntada de Mandado

08/11/2024, 14:57

Juntada de NULL

08/11/2024, 14:57

Juntada de Mandado

08/11/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/10/2024, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2024, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joelci Justiniano da Silva - CERTIFICO que foi designada audiência de Instrução e Julgamento na forma presencial para o dia 11/03/2025 às 15:00h, para que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar, Bloco 02, à Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, CEP 79002-919, fone (67) 3317-3624, Campo Grande-MS. O comparecimento das partes, testemunhas ou representantes legais será presencial, com observância aos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid- 19 ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais em que as participações serão pela via remota, por intermédio do sistema de videoconferência “Microsoft Teams” disponibilizado pelo TJMS através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acessando a 14ª Vara Cível – Instrução e Julgamento. Com base no Ofício-Circular 126.664.075.0269/2021, de 14/10/2021, de lavra da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, fica vedada a participação das partes diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária. Intimação - ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB 9251/MS) Processo 0826146-03.2021.8.12.0001 - Usucapião -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:43

Prazo em Curso

10/10/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2024, 17:54

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 03:00:00, 14ª Vara Cível.

09/10/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:21

Prazo em Curso

18/09/2024, 09:03

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 09:25

Emissão da Relação

11/06/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:31

Despacho Saneador

23/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:03

Juntada de Mandado

17/11/2023, 12:31

Juntada de NULL

17/11/2023, 12:31

Prazo em Curso

10/11/2023, 12:43

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 10:56

Juntada de Ofício

17/07/2023, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2023, 16:08

Juntada de NULL

05/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:26

Prazo em Curso

10/01/2023, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:05

Prazo em Curso

21/11/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 15:07

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

20/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

05/03/2022, 01:44

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:59

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2022, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2022, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 18:07

Prazo em Curso

09/12/2021, 06:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:15

Prazo em Curso

07/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:26

Prazo em Curso

06/12/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:34

Prazo em Curso

29/11/2021, 17:20

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:17

Expedição de Carta.

29/11/2021, 13:51

Expedição de Carta.

29/11/2021, 13:51

Expedição de Carta.

29/11/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2021, 12:18

Documento Digitalizado

22/11/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2021, 10:39

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 10:38

Prazo em Curso

22/11/2021, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2021, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2021, 14:31

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 22:36

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 22:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:18

Documento Digitalizado

31/08/2021, 10:44

Documento Digitalizado

31/08/2021, 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

25/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:12

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 11:48

Informação do Sistema

03/08/2021, 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 10:36

Despacho

•13/09/2024, 16:48

Interlocutória

•23/04/2024, 13:31

Despacho

•25/04/2022, 13:57

Despacho

•03/09/2021, 14:21

Despacho

•12/08/2021, 14:12