Agravo em Recurso Especial 0835009-16.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Autor

ANA ALICE DA SILVA LOPES

CPF

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ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

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Advogados / Representantes

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP 146791·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA

OAB/MS 18951·CPF·Representa: Réu

DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES

OAB/MS 22130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/04/2026, 15:37

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 15:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 15:35

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•14/04/2026, 15:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 15:35

Sentença

•14/04/2026, 15:35