Execução Fiscal 0003270-81.2012.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0003270-81.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:47

Transitado em Julgado em data

18/10/2024, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Domitilio Silva de Paiva - réu-revel Processo 0003270-81.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Domitilio Silva de Paiva - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 11:36

Emissão da Relação

09/10/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 10:03

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 10:03

Interlocutória

•18/11/2020, 11:23

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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