Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0110867-36.2008.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RUBEM DAMIAO ARGUELHO PERDOMO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:59

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:14

Documento Digitalizado

17/10/2025, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 13:44

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:55

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:53

Juntada de Ofício

03/10/2025, 10:53

Todas as movimentações(327)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:59

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•21/08/2025, 10:03

Interlocutória

•08/04/2024, 16:08

12/02/2026, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:14

Documento Digitalizado

17/10/2025, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 13:44

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:55

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:53

Juntada de Ofício

03/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:26

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:41

Documento Digitalizado

19/09/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 09:20

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:36

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:55

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 10:03

Outras Decisões

21/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

30/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:42

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:29

Prazo em Curso

01/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora quanto ao alvará expedido à f. 488. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0110867-36.2008.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rubem Damião Arguelho Perdomo -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:52

Expedição de Alvará.

03/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 18:30

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/09/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:11

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:51

Documento Digitalizado

09/08/2024, 18:51

Documento Digitalizado

09/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 10:30

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 14:34

Prazo em Curso

02/07/2024, 12:49

Prazo em Curso

02/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 15:29

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:29

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:27

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:08

Outras Decisões

08/04/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 19:25

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:24

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 15:05

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 08:10

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 08:10

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:10

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:43

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 07:57

Realizado cálculo de custas

11/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/12/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

27/09/2023, 07:26

Documento Digitalizado

25/09/2023, 14:46

Documento Digitalizado

25/09/2023, 14:46

Documento Digitalizado

25/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/09/2023, 14:25

Transitado em Julgado em data

22/09/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 15:56

Documento Digitalizado

25/06/2018, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2016, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 03:02

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2015, 16:00

Prazo em Curso

03/12/2015, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2015, 14:01

Expedição de Ofício.

02/12/2015, 09:06

Conclusos para decisão

01/12/2015, 18:39

Emissão da Relação

01/12/2015, 18:26

Expedição em análise para assinatura

01/12/2015, 18:22

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 18:18

Processo convertido em eletrônico

01/12/2015, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2015, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2015, 04:56

Prazo em Curso

15/10/2015, 14:18

Publicado ato_publicado em 15/10/2015.

15/10/2015, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2015, 13:14

Emissão da Relação

08/10/2015, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2015, 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2015, 07:20

Conclusos para decisão

06/10/2015, 11:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2015, 17:59

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2015, 10:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

24/09/2015, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

14/09/2015, 10:38

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2015, 15:53

Prazo em Curso

08/06/2015, 18:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2015.

03/06/2015, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2015, 14:25

Emissão da Relação

29/05/2015, 18:49

Registro de Sentença

25/05/2015, 16:03

Julgado procedente o pedido

19/05/2015, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2015, 10:28

Conclusos para julgamento

19/05/2014, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2014, 16:30

Prazo em Curso

21/02/2014, 14:41

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

21/02/2014, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

10/02/2014, 10:35

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2014, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 14:50

Prazo em Curso

20/01/2014, 16:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2014.

14/01/2014, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2014, 09:01

Emissão da Relação

08/01/2014, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2014, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

15/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

01/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2013.

29/04/2013, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

01/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

01/03/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2013.

07/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/01/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2013 03:00:00, 1ª Vara.

29/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

06/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

21/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2011.

27/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

05/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2010.

30/06/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

14/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

22/04/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

29/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

29/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/01/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/01/2010, 12:00

Aguardando Designação de Perícia

08/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

16/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/12/2009, 12:00

Decisão Proferida

03/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2009.

02/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

30/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/07/2009, 12:00

Decisão Proferida

20/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

04/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

03/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

24/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

09/03/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

17/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

29/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/01/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/01/2009, 12:00

Decisão Proferida

12/01/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:11

Despacho

•10/11/2023, 18:40

Despacho

•01/12/2015, 18:04

Despacho

•01/12/2015, 18:04

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•21/08/2025, 10:03

Interlocutória

•08/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:11

Despacho

•10/11/2023, 18:40

Despacho

•01/12/2015, 18:04

Despacho

•01/12/2015, 18:04

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03

Despacho

•01/12/2015, 18:03