Usucapião 0800122-29.2017.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PEDRO BRAZ FERREIRA

CPF

Autor

PEDRO LUIZ PORTE

CPF

Reu

ROSA PAIVA PORTE

CPF

Reu

APARECIDA LOURDES DUTRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALEIXO FERREIRA DE MOURA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PEDRO BRAZ FERREIRA

CPF

Autor

PEDRO LUIZ PORTE

CPF

Reu

ROSA PAIVA PORTE

CPF

Reu

APARECIDA LOURDES DUTRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALEIXO FERREIRA DE MOURA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CABRAL DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EDUARDO BERTIPAGLIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 19:06

Documento Digitalizado

02/10/2025, 19:06

Processo Reativado

02/10/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:31

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 10:52

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 19:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2025, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 08:06

Prazo em Curso

02/04/2025, 20:47

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 19:06

Documento Digitalizado

02/10/2025, 19:06

Processo Reativado

02/10/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:31

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 16:47

Despacho

•19/09/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 10:52

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 19:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2025, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 08:06

Prazo em Curso

02/04/2025, 20:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2025, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2025, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2025, 07:29

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:47

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 16:47

Registro de Sentença

29/01/2025, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 17:29

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Braz Ferreira - Réu: Pedro Luiz Porte - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800122-29.2017.8.12.0016 - Usucapião - Vistos... Diante da implantação do 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento nº 643, de 05/03/2024, por meio da Portaria nº 2.911/2024, redistribua-se o feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos do Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 04:53:20, 1ª Vara.

28/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 11:41

Juntada de NULL

24/07/2024, 13:36

Juntada de Mandado

24/07/2024, 13:36

Juntada de NULL

24/07/2024, 13:36

Juntada de Mandado

24/07/2024, 13:36

Juntada de NULL

24/07/2024, 13:35

Juntada de Mandado

24/07/2024, 13:35

Juntada de NULL

22/07/2024, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2024, 17:09

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:20

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 03:30:00, 1ª Vara.

08/07/2024, 12:44

Prazo em Curso

25/06/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 06:41

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 08:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2024, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2024, 15:52

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2023, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2023, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:44

Prazo em Curso

26/04/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 10:47

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2023, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 18:53

Despacho Saneador

16/01/2023, 18:53

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:58

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

26/08/2022, 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2022, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2022, 16:28

Juntada de NULL

24/06/2022, 13:13

Juntada de Mandado

24/06/2022, 13:13

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:07

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:07

Informação do Sistema

08/06/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 09:14

Expedição de Carta precatória.

08/06/2022, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 06:43

Conclusos para despacho

26/05/2020, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2019, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 16:47

Prazo em Curso

24/07/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2019, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2019, 16:25

Autos preparados para expedição

22/06/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 13:14

Conclusos para decisão

15/03/2018, 10:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2018, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2017, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2017, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2017.

17/10/2017, 20:54

Juntada de NULL

17/10/2017, 20:47

Juntada de Mandado

17/10/2017, 20:47

Juntada de NULL

30/08/2017, 19:11

Juntada de Mandado

30/08/2017, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2017, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 07:46

Prazo em Curso

01/08/2017, 09:40

Prazo em Curso

01/08/2017, 09:39

Prazo em Curso

01/08/2017, 09:38

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 09:31

Expedição de Carta.

27/07/2017, 17:29

Expedição de Carta.

27/07/2017, 17:29

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 17:28

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 17:28

Expedição de Carta.

27/07/2017, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2017, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2017, 17:04

Autos preparados para expedição

27/06/2017, 15:25

Despacho Saneador

20/06/2017, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 09:21

Conclusos para decisão

03/03/2017, 16:31

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 13:06

Despacho

•27/08/2024, 18:24

Despacho

•25/06/2024, 06:41

Despacho

•25/01/2023, 14:10

Interlocutória

•16/01/2023, 18:53

Despacho

•26/08/2022, 09:13

Despacho

•26/08/2022, 09:13

Despacho

•27/05/2020, 06:43

Despacho

•15/03/2018, 13:14

Interlocutória

•20/06/2017, 09:21