Cumprimento de sentença 0800253-75.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 38.778,31

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:34

Documento Digitalizado

14/05/2026, 15:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:39

Informação do Sistema

13/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:59

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:34

Documento Digitalizado

14/05/2026, 15:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:12

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:57

Interlocutória

•09/03/2026, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:39

Informação do Sistema

13/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:30

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:58

Prazo em Curso

04/03/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:01

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:19

Documento Digitalizado

13/02/2026, 23:28

Documento Digitalizado

13/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/01/2026, 18:08

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:29

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:01

Prazo em Curso

03/12/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:52

Juntada de NULL

28/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

22/10/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:46

Proferida decisão interlocutória

26/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:15

Prazo em Curso

24/04/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 16:42

Emissão da Relação

22/04/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:27

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 14:26

Processo Desarquivado

09/04/2025, 14:25

Prazo em Curso

09/04/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

07/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 08:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/04/2025, 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jussimara Garcia Vilar Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Recorrido: Simonaldo Barbosa de Almeida Advogado: Christian Mendonza Marques (OAB: 21652/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800253-75.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse. Após, voltem conclusos.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jussimara Garcia Vilar Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Recorrido: Simonaldo Barbosa de Almeida Advogado: Christian Mendonza Marques (OAB: 21652/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800253-75.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:34

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800253-75.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simonaldo Barbosa de Almeida - Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:11

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800253-75.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simonaldo Barbosa de Almeida - Reqda: Jussimara Garcia Vilar - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de condenar à restituição de R$ 29.738,24 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), desde a citação; julgo IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos ao veículo.*****Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95."

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

09/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:55

Registro de Sentença

07/10/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 09:55

Expedição de NULL.

07/10/2024, 09:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/10/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 04:02:26, Juizado Especial Adjunto.

04/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 20:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/05/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/07/2024 03:10:00, Juizado Especial Adjunto.

07/05/2024, 16:43

Juntada de NULL

16/04/2024, 17:14

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 13:53

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/03/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:56

Tutela Provisória

23/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:09

Informação do Sistema

07/02/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 15:36

Despacho

•27/02/2026, 18:47

Despacho

•19/02/2026, 16:22

Interlocutória

•16/01/2026, 18:08

Interlocutória

•26/08/2025, 14:46

Despacho

•10/04/2025, 09:55

Despacho

•31/10/2024, 10:48

Sentença

•07/10/2024, 09:55

Sentença (Outras)

•07/10/2024, 09:55

Interlocutória

•23/02/2024, 14:56