Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800781-31.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.811,11

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOSé MARCIO NAPOLITANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB/MS 16263·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:46

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:22

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 06:40

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

09/02/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:25

Todas as movimentações(111)

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:46

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:22

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:04

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 10:03

Despacho

•13/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 06:40

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

09/02/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 12:48

Emissão da Relação

11/11/2025, 12:47

Recebidos os autos

07/11/2025, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

07/11/2025, 18:43

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:30

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:59

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/08/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:53

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800781-31.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Marcio Napolitano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 132, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

24/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 13:06

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 01:32

Prazo em Curso

12/01/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

10/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 09:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/01/2024, 09:19

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:48

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:58

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 16:50

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:47

Despacho Saneador

09/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:20

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 12:25

Recebida petição inicial

17/05/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 08:45

Apensado ao processo numero do processo

10/05/2023, 11:40

Distribuído por dependência

10/05/2023, 11:40

Despacho

•02/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:14

Interlocutória

•08/01/2024, 09:19

Despacho

•02/10/2023, 13:21

Interlocutória

•09/08/2023, 15:47

Despacho

•17/05/2023, 17:26