Procedimento Comum Cível 0801619-40.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:23

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:29

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

29/10/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 08:55

Juntada de NULL

30/09/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:59

Todas as movimentações(60)

Documento Digitalizado

10/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:23

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:29

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

29/10/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 08:55

Juntada de NULL

30/09/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 15:57

Emissão da Relação

16/09/2025, 15:56

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:44

Expedição de Carta.

30/06/2025, 20:52

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:26

Outras Decisões

17/06/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:51

Expedição de Carta.

28/04/2025, 20:21

Expedição em análise para assinatura

17/04/2025, 08:56

Prazo em Curso

17/04/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:00

Expedição de Carta.

19/02/2025, 13:46

Expedição de Carta.

19/02/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 17:18

Prazo em Curso

31/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS) Processo 0801619-40.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariano da Silva - Intimação acerca da contestação juntada nos autos.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 17:15

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS) Processo 0801619-40.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariano da Silva - Vistos, etc. 1) Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Recomendação 01, de 1º de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; 2) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 335 e 344, ambos do CPC. 3) Após, ofertada a defesa pela autarquia federal, e tendo esta alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). 4) Sem prejuízo dos itens acima, para conferir maior celeridade ao feito, determino desde já nomeio a assistente social Katiusce R. Dos Santos Reinoso, Assistente Social, CRESS: 6447 21ª Região, e-mail: [email protected], telefone: (67) 99294-9570, para fins de realização do referido laudo (estudo social/perícia socioeconômica na residência da parte autora) e averiguação da situação de miserabilidade autorizadora da concessão do benefício ora pleiteado (BPC-LOAS). Assim, notifique-se a perita acima nomeada, dando-lhe ciência desta nomeação. Arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais) os honorários periciais, pois de acordo com a Resolução da Justiça Federal nº 305/2014, considerando a complexidade dos trabalhos e a necessidade de deslocamento da profissional a esta comarca. O pagamento dos honorários será realizado pela Justiça Federal, devendo ser requisitado após a juntada do estudo social devidamente cumprido. Aceita a nomeação, independente de nova determinação, deverá a perita nomeada realizar o estudo social e apresentar o laudo no menor lapso de tempo possível após a perícia. 5) Sem prejuízo dos itens acima, para conferir maior celeridade ao feito, o que interessa para ambas as partes, defiro, desde já, a produção de prova pericial, em razão da natureza da lide e, para tanto, nomeio o(a) perito(a), Dra. Lidiane Beatriz Chiesa, para realização do exame de constatação de eventuais sequelas que impliquem em incapacidade para o trabalho da parte requerente. Para realização da perícia deverá o(a) perito(a) designar o dia e comunicar este juízo com antecedência mínima de trinta dias, para que as partes possam ser intimadas. Deverá o perito entregar o laudo em juízo, no prazo máximo de 30 (trinta dias), a contar da data de realização da perícia. Arbitro os honorários periciais em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Com a entrega do Laudo Pericial, requisite-se o pagamento dos honorários periciais junto à Justiça Federal. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, §1º, inciso II do CPC). Caso já tenha sido informado nos autos pelas partes, desconsidere-se essa determinação. Após a apresentação do laudo pericial, intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o laudo e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, sendo o caso. 6) Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Depois, com a juntada do laudo, caso tenha sido formulado pedido de tutela de urgência, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:23

Expedição de Carta.

09/10/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 07:25

Informação do Sistema

28/08/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 18:45

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 16:26

Despacho

•08/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:52

Despacho

•05/09/2024, 14:46

14/10/2024, 00:00