Apelação Cível 0801670-68.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.497,27

Órgão julgador

Des. Julizar Barbosa Trindade

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VANILDA BRITO DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:08

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2022, 10:08

Acórdão

•02/09/2022, 09:58

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:08

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:58

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 23:08

Registrado para #{motivos_de_registro}

09/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:34

Recebidos os autos

17/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/02/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/02/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2022, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:02

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2022, 12:28

Acórdão

•15/02/2022, 15:24