Procedimento Comum Cível 0801936-06.2022.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801936-06.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 16:45

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:30

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:16

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Gonçalves Faria Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS DO CONSUMIDOR - MERA AVERBAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. O arbitramento de indenização por dano moral implicaria em enriquecimento sem causa da parte autora, tendo em vista a peculiaridade do caso concreto, no qual não houve desconto em seu benefício previdenciário. Desse modo, a situação experimentada pela parte autora foi de mero aborrecimento, sem repercussão de ordem patrimonial, e nenhuma repercussão no âmbito moral. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801936-06.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Gonçalves Faria Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801936-06.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Gonçalves Faria Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/01/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801936-06.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Gonçalves Faria Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0801936-06.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Ante o exposto, diante da incorreta distribuição do presente recurso a esta Câmara, ante à prevenção da 2ª Câmara Cível, entendo, com todo respeito, que a distribuição deverá ser feita à referida Câmara, com sorteio entre seus membros, nos termos do Regimento Interno, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Gonçalves Faria Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801936-06.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

06/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 16:19

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 16:41

Sentença

•07/10/2024, 20:23

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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