Execução Fiscal 0000156-13.1998.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/1998

Valor da Causa

R$ 27.562,28

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

LIDIA TEIXEIRA DESTEFANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lídia Teixeira Destefani, União Federal Processo 0000156-13.1998.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Reqda: Lídia Teixeira Destefani - Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 05:59

Emissão da Relação

09/03/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2023, 09:55

Registro de Sentença

08/03/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:37

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:11

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 09:34

Despacho

•26/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lídia Teixeira Destefani, União Federal Processo 0000156-13.1998.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Reqda: Lídia Teixeira Destefani - Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 05:59

Emissão da Relação

09/03/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2023, 09:55

Registro de Sentença

08/03/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 13:13

Prazo em Curso

06/02/2023, 10:00

Prazo em Curso

06/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/02/2023, 09:56

Processo Reativado

06/02/2023, 09:55

Remessa do Arquivo para o Cartório

28/09/2022, 16:49

Recebimento do Processo no Arquivo

14/08/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

03/08/2007, 12:00

Arquivo Provisório

09/12/2004, 12:00

Aguardando Juntada de AR

24/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/11/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/04/2004, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

19/04/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

15/04/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/04/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

16/03/2004, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/03/2004, 12:00

Processo Desarquivado

09/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/02/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/02/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/02/2004, 12:00

Arquivo Provisório

28/05/2003, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

28/05/2003, 12:00

Arquivo Geral

28/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/05/2003, 12:00

Despacho Proferido

27/05/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

12/05/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

06/05/2003, 12:00

Juntada de NULL

16/04/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/04/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/04/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

24/03/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/03/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/02/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/01/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

15/01/2003, 12:00

Recebimento do Processo

18/12/2002, 12:00

Recebimento do Processo

17/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2002, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

16/12/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/12/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/10/2002, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

21/10/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/09/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

09/09/2002, 12:00

Sentença Registrada

05/09/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2002, 12:00

Sentença Prolatada

04/09/2002, 12:00

Conclusos para Sentença

02/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/08/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/06/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/06/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

04/06/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/05/2002, 12:00

Despacho Proferido

23/05/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/05/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

20/05/2002, 12:00

Mandado Emitido

19/04/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/02/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/02/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2002, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

13/02/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/02/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/02/2002, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

01/02/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/01/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/12/2001, 12:00

Mandado Emitido

29/11/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/09/2001, 12:00

Mandado Emitido

20/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/09/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/09/2001, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

11/09/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/08/2001, 12:00

Mandado Emitido

20/08/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/08/2001, 12:00

Despacho Proferido

16/08/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

13/08/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/08/2001, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/07/2001, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/07/2001, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/06/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

22/06/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/06/2001, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

12/06/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/06/2001, 12:00

Mandado Emitido

28/05/2001, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

28/05/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/05/2001, 12:00

Despacho Proferido

24/05/2001, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2001 12:00:00, 1ª Vara.

24/05/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

21/05/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/05/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/04/2001, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/04/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/04/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

09/04/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/03/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/01/2001, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/01/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/02/1998, 12:00

Despacho

•27/10/2022, 12:19

Despacho

•27/10/2022, 12:19

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Despacho

•01/11/2022, 07:48

Despacho

•01/11/2022, 08:28

Despacho

•01/11/2022, 08:28

Despacho

•01/11/2022, 09:17

Despacho

•01/11/2022, 09:26

Despacho

•01/11/2022, 09:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/10/2022, 09:34

Despacho

•26/10/2022, 10:20

Despacho

•27/10/2022, 12:19

Despacho

•27/10/2022, 12:19

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 07:48

Despacho

•01/11/2022, 07:48

Despacho

•01/11/2022, 08:28

Despacho

•01/11/2022, 08:28

Despacho

•01/11/2022, 09:17

Despacho

•01/11/2022, 09:26

Despacho

•01/11/2022, 09:26

Despacho

•01/11/2022, 09:36

Despacho

•01/11/2022, 09:36

Despacho

•01/11/2022, 09:42

Despacho

•01/11/2022, 09:44

Despacho

•01/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:57

Sentença

•08/03/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:11