Usucapião 0802420-41.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

REGINALDO ESTERCIO DE SANTANA

CPF

Autor

SOLANGE APARECIDA DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

RONALDO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

MAGDA DIAS SOARES RIBEIRO

CPF

Reu

PEDRINHO MAURI REFFATTI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·CPF·Representa: Réu

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB/MS 15743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

REGINALDO ESTERCIO DE SANTANA

CPF

Autor

SOLANGE APARECIDA DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

RONALDO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

MAGDA DIAS SOARES RIBEIRO

CPF

Reu

PEDRINHO MAURI REFFATTI

TERCEIRO

ALFREDO RODRIGUES FERREIRA

TERCEIRO

LEONILDA DE OLIVEIRA SOUZA FERREIRA

TERCEIRO

LEONDES DOMINGUES DE MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VAIR PEREIRA CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO PEREIRA MARCOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EMIDIO DE MIRANDA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:28

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 08:26

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:30

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:25

Juntada de NULL

16/04/2026, 17:11

Juntada de Mandado

16/04/2026, 17:11

Prazo em Curso

05/04/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2026, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2026, 18:06

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(262)

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:28

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 08:26

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:30

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:25

Documentos

Interlocutória

•09/02/2026, 19:03

Despacho

•25/07/2025, 10:03

Juntada de NULL

16/04/2026, 17:11

Juntada de Mandado

16/04/2026, 17:11

Prazo em Curso

05/04/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2026, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2026, 18:06

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 10:30

Emissão da Relação

31/03/2026, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:03

Despacho Saneador

03/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2026 01:30:00, 2ª Vara.

03/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 22:09

Prazo em Curso

04/09/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 11:24

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 07:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2025, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:34

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:50

Juntada de NULL

28/01/2025, 16:49

Juntada de Mandado

28/01/2025, 16:49

Juntada de NULL

28/01/2025, 16:49

Juntada de Mandado

28/01/2025, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:21

Prazo em Curso

12/11/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: Ronaldo da Silva Ribeiro, Magda Dias Soares Ribeiro - DESPACHO - De pronto, determino que a serventia certifique se foi diligenciado o seguinte endereço de Alfredo rodrigues Ferreira: Assent. Santa guilhermina, LO nº 08, Zona Rural - Nioaque - MS - CEP 79220-000. Em caso negativo, diligencie-se. Em caso positivo ou sendo negativa a diligência, Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0802420-41.2019.8.12.0010 - Usucapião - defiro o pleito formulado às f. 380-381. Promova-se a citação editalícia (Alfredo e Leonilda) com prazo de 30 (trinta) dias, para contestar a ação no prazo legal. Não apresentada manifestação, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como curadora especial. Oportunamente, dê-se vista dos presentes autos à parte autora e conclusos. Providências necessárias.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2024, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2024, 18:48

Juntada de NULL

15/01/2024, 18:42

Juntada de NULL

15/01/2024, 18:42

Juntada de NULL

15/01/2024, 18:42

Juntada de NULL

15/01/2024, 18:42

Juntada de Mandado

15/01/2024, 18:42

Juntada de NULL

15/01/2024, 18:41

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 06:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2023, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2023, 09:59

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 18:15

Juntada de Informações

04/08/2023, 18:15

Juntada de NULL

04/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:14

Prazo em Curso

10/05/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2023, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2023, 08:54

Emissão da Relação

08/02/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:52

Conclusos para despacho

18/01/2023, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2022, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2022, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2022, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2022, 11:16

Documento Digitalizado

09/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 10:21

Prazo em Curso

31/08/2022, 16:39

Juntada de Carta precatória

31/08/2022, 16:36

Retificação de Classe Processual

22/08/2022, 17:12

Prazo em Curso

12/08/2022, 18:59

Documento Digitalizado

12/08/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2022, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2022, 16:51

Prazo em Curso

22/02/2022, 16:50

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 12:45

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 18:28

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 17:36

Documento Digitalizado

17/02/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2022, 06:35

Prazo em Curso

25/01/2022, 18:24

Juntada de Carta precatória

25/01/2022, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:22

Juntada de Ofício

28/09/2021, 14:30

Prazo em Curso

24/09/2021, 18:50

Documento Digitalizado

24/09/2021, 18:49

Expedição de Carta precatória.

24/09/2021, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 14:50

Documento Digitalizado

23/09/2021, 14:45

Expedição de Carta precatória.

23/09/2021, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 15:12

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:09

Juntada de Mandado

26/07/2021, 17:28

Juntada de NULL

26/07/2021, 17:28

Prazo em Curso

15/07/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 18:26

Expedição em análise para assinatura

28/06/2021, 16:11

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 10:03

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2021, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 13:32

Proferida decisão interlocutória

23/03/2021, 08:55

Conclusos para decisão

09/03/2021, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2021, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2021.

09/03/2021, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2021, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2021, 15:18

Juntada de Carta precatória

16/12/2020, 14:58

Juntada de NULL

28/09/2020, 14:41

Juntada de Mandado

28/09/2020, 14:41

Juntada de NULL

28/09/2020, 14:36

Juntada de Mandado

28/09/2020, 14:36

Prazo em Curso

22/09/2020, 18:10

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2020, 15:01

Documento Digitalizado

01/09/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:58

Prazo em Curso

29/07/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:27

Prazo em Curso

21/07/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:23

Prazo em Curso

20/07/2020, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 07:11

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 07:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 19:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2020, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2020, 08:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 00:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2020, 15:04

Documento Digitalizado

26/06/2020, 15:03

Prazo em Curso

26/06/2020, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:15

Expedição de Carta.

23/06/2020, 13:14

Expedição de Carta.

23/06/2020, 13:14

Expedição de Carta.

23/06/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 13:12

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 18:26

Expedição de Carta precatória.

22/06/2020, 17:59

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 11:34

Proferida decisão interlocutória

27/03/2020, 11:08

Conclusos para decisão

19/03/2020, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 19:00

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:21

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:21

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:21

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:21

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:21

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:21

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2020, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2020, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2019, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:36

Conclusos para despacho

11/12/2019, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2019, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:30

Conclusos para decisão

02/10/2019, 12:33

Informação do Sistema

02/10/2019, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2019, 08:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/10/2019, 07:43

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2024, 11:05

Interlocutória

•03/05/2023, 08:59

Despacho

•24/01/2023, 18:52

Despacho

•18/06/2021, 10:03

Interlocutória

•26/03/2021, 13:32

Interlocutória

•27/03/2020, 11:34

Despacho

•16/12/2019, 15:36

Despacho

•23/10/2019, 17:30