Execução Fiscal 0805286-27.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.230,63

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ROBERLEY ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 18:09

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Roberley Alves Pereira Processo 0805286-27.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Roberley Alves Pereira - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, estas fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, porém a exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC

10/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 13:51

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 18:09

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:24

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 15:01

Interlocutória

•17/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Roberley Alves Pereira Processo 0805286-27.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Roberley Alves Pereira - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, estas fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, porém a exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC

10/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 13:51

Emissão da Relação

08/03/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:53

Registro de Sentença

07/03/2023, 17:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:12

Declarada incompetência

17/02/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:35

Processo Desarquivado

06/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:37

Arquivado Provisoriamente

27/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:18

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:39

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 15:01

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2022, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:29

Conclusos para despacho

15/12/2021, 06:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 18:53

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 22:41

Sentença

•07/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:23