Procedimento Comum Cível 0801064-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.835,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 13:45

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da satisfação de seu credito. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0801064-04.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:04

Todas as movimentações(304)

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 13:45

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•20/01/2020, 14:48

Despacho

•27/02/2020, 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da satisfação de seu credito. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0801064-04.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:38

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:32

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:11

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Ad Agravo em Recurso Especial nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Ad Agravo em Recurso Especial nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: B Agravo em Recurso Especial nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: B Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Bruno Bor Recurso Especial nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Bruno Bor Recurso Especial nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Bruno Bor Recurso Especial nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Bruno Bor Acórdão - Recurso Especial nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Bruno Bor Recurso Especial nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Vilson Bertelli

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Pefisa S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801064-04.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - MULTA APLICADA POR PROCON - ANÁLISE DO MÉRITO DO RECUSO ADMINISTRATIVO - I Acórdão - Apelação Cível nº 0801064-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Vilson Bertelli

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0801064-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Vilson Bertelli

10/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:22

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 21:40

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 09:50

Recebidos os autos

17/01/2023, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:55

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:49

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:49

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 10:16

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:51

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 13:00

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:58

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:38

Julgado improcedente o pedido

14/09/2022, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2022, 14:55

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:51

Juntada de tipo de documento

05/05/2022, 15:48

Juntada de tipo de documento

05/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:06

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de tipo

13/04/2022, 09:21

Realizado cálculo de custas

13/04/2022, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:14

Realizado cálculo de custas

06/04/2022, 13:12

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2022, 13:06

Recebidos os autos

06/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:11

Juntada de tipo de documento

04/02/2022, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:57

Recebidos os autos

08/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de tipo

08/09/2021, 12:15

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 11:35

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:19

de Instrução e Julgamento

10/08/2021, 17:00

Juntada de tipo de documento

03/08/2021, 13:17

Juntada de tipo de documento

03/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de tipo

03/08/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:40

Expedição de tipo de documento.

27/07/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:41

Realizado cálculo de custas

27/07/2021, 07:06

Realizado cálculo de custas

26/07/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2021, 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:45

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:54

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 13:24

de Instrução e Julgamento

12/07/2021, 13:24

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 13:18

Juntada de tipo de documento

09/07/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 04:24

Recebidos os autos

11/06/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:58

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 18:41

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 12:19

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:13

de Instrução e Julgamento

15/03/2021, 15:21

Juntada de tipo de documento

12/03/2021, 17:08

Juntada de tipo de documento

12/03/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:47

Juntada de tipo de documento

05/03/2021, 12:46

Juntada de tipo de documento

05/03/2021, 12:45

Juntada de tipo de documento

02/03/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:31

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 16:21

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 16:21

Realizado cálculo de custas

19/02/2021, 07:08

Juntada de tipo de documento

18/02/2021, 17:10

Realizado cálculo de custas

16/02/2021, 12:14

Realizado cálculo de custas

11/02/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:07

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:24

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 14:20

de Instrução e Julgamento

04/02/2021, 14:20

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de tipo

02/02/2021, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2021, 11:37

Juntada de tipo de documento

01/02/2021, 06:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 16:22

Expedição de tipo de documento.

26/01/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 16:46

Recebidos os autos

11/01/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de tipo

07/12/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:12

Expedição de tipo de documento.

17/11/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:58

Expedição de tipo de documento.

17/11/2020, 17:56

de Instrução e Julgamento

17/11/2020, 17:56

Recebidos os autos

17/11/2020, 15:19

Decisão ou Despacho

17/11/2020, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de tipo

23/10/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:13

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:05

Recebidos os autos

19/10/2020, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 23:14

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:31

Juntada de Petição de tipo

02/10/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:06

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 12:57

Juntada de tipo de documento

09/09/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2020, 08:44

Juntada de Petição de tipo

10/08/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 11:16

Recebidos os autos

04/08/2020, 18:29

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2020, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de tipo

03/08/2020, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2020, 22:05

Expedição de tipo de documento.

31/07/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 08:08

Expedição de tipo de documento.

30/07/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:33

Recebidos os autos

29/07/2020, 18:51

Determinada Requisição de Informações

29/07/2020, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2020, 10:17

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2020, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

20/07/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:13

Recebidos os autos

01/07/2020, 15:08

Recebidos os autos

01/07/2020, 15:08

Declarada incompetência

01/07/2020, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2020, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2020, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de tipo

28/05/2020, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 13:15

Recebidos os autos

26/05/2020, 12:07

Declarada incompetência

26/05/2020, 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2020, 16:28

Decorrido prazo de parte

24/05/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 18:17

Recebidos os autos

27/02/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2020, 15:53

Juntada de tipo de documento

21/02/2020, 12:01

Realizado cálculo de custas

20/02/2020, 07:13

Realizado cálculo de custas

19/02/2020, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:43

Recebidos os autos

20/01/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2020, 12:23

Expedição de tipo de documento.

17/01/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 18:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/01/2020, 18:18

Distribuído por tipo

17/01/2020, 18:17

Interlocutória

•26/05/2020, 12:06

Interlocutória

•01/07/2020, 15:08

Despacho

•29/07/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:38

Interlocutória

•04/08/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:57

Despacho

•19/10/2020, 23:14

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:08

Interlocutória

•17/11/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 18:05

Despacho

•11/01/2021, 14:16

Despacho

•03/02/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 14:50

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/01/2020, 14:48

Despacho

•27/02/2020, 14:10

Interlocutória

•26/05/2020, 12:06

Interlocutória

•01/07/2020, 15:08

Despacho

•29/07/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:38

Interlocutória

•04/08/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:57

Despacho

•19/10/2020, 23:14

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:08

Interlocutória

•17/11/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 18:05

Despacho

•11/01/2021, 14:16

Despacho

•03/02/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 14:50

Despacho

•15/04/2021, 16:17

Despacho

•11/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:59

Despacho

•06/04/2022, 09:11

Despacho

•01/07/2022, 14:48

Sentença

•14/09/2022, 13:38

Sentença

•13/12/2022, 15:52

Acórdão

•24/06/2024, 16:08

Despacho

•24/06/2024, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 16:09

Despacho

•18/09/2024, 16:50