Sobrepartilha 0827709-42.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões

Partes do Processo

ODETE VERON DE LIMA

CPF

Autor

ANA LEIA VERON DE LIMA

CPF

Autor

FLORENTINO GOMES DE LIMA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA

OAB/MS 8500·CPF·Representa: Autor

ODAIR JOSÉ DE LIMA

OAB/MS 20020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:55

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:22

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 16:02

Despacho

•08/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:55

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB 8500/MS), Odair Jose de Lima (OAB 20020/MS) Processo 0827709-42.2015.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Odete Veron de Lima, Ana Léia Veron de Lima - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 659, caput, e 665 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de sobrepartilha dos bens deixados pelo de cujus (fls. 132/135), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha, carta de adjudicação ou alvaras pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:21

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:02

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:29

Juntada de Ofício

27/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:31

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:27

Processo Reativado

06/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

03/05/2019, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.

30/04/2019, 22:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

02/04/2019, 13:01

Recebidos os autos

15/02/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2019.

14/02/2019, 23:31

Recebidos os autos

14/02/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 20:11

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 18:48

Recebidos os autos

28/11/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 18:41

Homologada a Transação

28/11/2018, 18:41

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 19:10

Conclusos para despacho

06/11/2018, 15:30

Recebidos os autos

18/10/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2018.

16/10/2018, 22:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 15:05

Recebidos os autos

03/09/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 11:08

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:10

Recebidos os autos

03/08/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2018.

02/08/2018, 21:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 14:04

Recebidos os autos

26/07/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 17:48

Conclusos para julgamento

26/07/2018, 14:08

Conclusos para julgamento

26/07/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2018.

05/07/2018, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 10:31

Recebidos os autos

06/06/2018, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 13:34

Recebidos os autos

20/04/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2018, 18:36

Recebidos os autos

18/04/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2018, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2018.

13/04/2018, 21:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 09:02

Recebidos os autos

18/02/2018, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2018, 20:43

Conclusos para despacho

16/02/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 19:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2017.

22/09/2017, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 17:45

Recebidos os autos

19/09/2017, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 15:44

Conclusos para despacho

19/09/2017, 13:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/09/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 11:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2017, 15:47

Recebidos os autos

30/06/2017, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 19:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2017.

29/06/2017, 21:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 12:01

Recebidos os autos

28/06/2017, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 20:31

Conclusos para despacho

08/06/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 01:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2017.

23/02/2017, 21:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 19:03

Recebidos os autos

25/01/2017, 19:31

Decisão ou Despacho

25/01/2017, 19:31

Conclusos para despacho

05/09/2016, 19:14

Recebidos os autos

08/07/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2016, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 21:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 16:58

Processo Desarquivado

18/05/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 00:39

Arquivado Provisoramente

22/10/2015, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2015.

22/10/2015, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2015, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2015, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2015.

04/09/2015, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2015, 15:46

Recebidos os autos

14/08/2015, 14:44

Decisão ou Despacho

14/08/2015, 14:44

Conclusos para despacho

12/08/2015, 14:38

Distribuído por sorteio

10/08/2015, 12:39

Sentença

•28/11/2018, 18:41

Despacho

•03/09/2018, 11:08

Despacho

•26/07/2018, 17:48

Despacho

•18/02/2018, 21:02

Despacho

•19/09/2017, 15:44

Despacho

•28/06/2017, 20:31

Interlocutória

•25/01/2017, 19:31

Interlocutória

•14/08/2015, 14:44