Embargos de Declaração Cível 0802116-45.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON DA FONSECA SIMõES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO

OAB/MS 18165·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:57

Transitado em Julgado em "data"

03/10/2025, 12:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/09/2025, 14:39

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 03:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/09/2025, 22:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:57

Certidão

08/09/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação - DJE

08/09/2025, 02:24

Publicação

08/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/09/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 14:22

Julgamento Virtual Finalizado

04/09/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:57

Transitado em Julgado em "data"

03/10/2025, 12:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/09/2025, 14:39

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

Documentos

Acórdão

•04/09/2025, 14:22

Despacho

•16/07/2025, 16:57

10/09/2025, 03:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/09/2025, 22:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:57

Certidão

08/09/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação - DJE

08/09/2025, 02:24

Publicação

08/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/09/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 14:22

Julgamento Virtual Finalizado

04/09/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 14:22

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:56 local.

02/09/2025, 01:04

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:34:03 local.

19/08/2025, 12:34

Inclusão em Pauta

19/08/2025, 12:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

01/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/07/2025, 11:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/07/2025, 11:09

Certidão

18/07/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 06:03

Publicação

18/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 16:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

14/07/2025, 08:12

Certidão

14/07/2025, 03:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/07/2025, 03:37

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 03:37

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:23

Processo Dependente Iniciado

11/07/2025, 13:23