Procedimento Comum Cível 0802305-51.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.407,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ALDIR PINTO ALMIRON

CPF

Autor

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA FERRAZ CARDOSO

OAB/MS 25793·CPF·Representa: Autor

KATYELE ROSALIÊ GAMARRA FLORES

OAB/MS 22558·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13312·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MS 21608·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALDIR PINTO ALMIRON

CPF

Autor

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME CANDIDO CAETANO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:16

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:32

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:16

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:33

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:32

Despacho

•06/02/2026, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:06

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 22:30

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:24

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:24

Expedição de Carta.

21/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:04

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:54

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2025, 16:49

Despacho Saneador

14/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:31

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Aldir Almiron Duarte - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S/A, Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - acolho os embargos de declaração para, com efeitos infringentes, modificar a decisão a fim de nela constar que a extinção do processo, em razão do acordo homologado, será apenas em relação à ré Eagle Sociedade de Credito Direto S/A, prosseguindo o feito em relação aos demais réus. Intimação - ADV: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558/MS), Maristela Ferraz Cardoso (OAB 25793/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0802305-51.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. 2. Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre a autora Aldir Almiron Duarte e a ré Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (fls. 315/317). Assim, em relação à ré Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 3. Diante da homologação do acordo de fls. 295/297 e do presente acordo (fls. 315/317), promova-se perante o SAJ a baixa dos réus Eagle Sociedade de Credito Direto S/A e de Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, prosseguindo o feito em relação aos demais réus Banco do Bradesco S/A e SECON Assessoria e Administração de Seguros Ltda que integram a lide. 4. Intimem-se as partes da presente decisão, e após, retornem em conclusão para saneamento do processo. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

11/10/2024, 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 19:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2024, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 20:08

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

17/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

01/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2023, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:44

Homologada a Transação

11/10/2023, 15:44

Registro de Sentença

11/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 06:46

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:21

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/07/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:30

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2023, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

24/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 19:31

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 19:31

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 19:31

Prazo em Curso

17/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 09:04

Prazo em Curso

13/07/2023, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2023, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 08:09

Prazo em Curso

05/07/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:22

Prazo em Curso

23/06/2023, 14:49

Expedição de Carta.

23/06/2023, 14:44

Expedição de Carta.

23/06/2023, 14:38

Expedição de Carta.

23/06/2023, 14:27

Expedição de Carta.

23/06/2023, 14:25

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 19:01

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

20/06/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 16:27

Tutela Provisória

16/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 10:10

Interlocutória

•14/06/2025, 16:49

Interlocutória

•12/08/2024, 20:08

Sentença

•11/10/2023, 15:44

Interlocutória

•16/06/2023, 16:27