Procedimento Comum Cível 0803551-90.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 10:13

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:22

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 10:13

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:22

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 14:22

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Camilo Cardoso dos Santos - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0803551-90.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:00

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

20/10/2024, 01:39

Transitado em Julgado em data

18/10/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Camilo Cardoso dos Santos - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0803551-90.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às fls. 262/265 e, de consequência, julgo extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Sem custas. Honorários nos termos do acordo. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada à fl. 262. Após, expeça-se ROPV ou Precatório, se o caso. Comunicada a disponibilização dos valores, expeça-se alvará para levantamento. Certifique-se o trânsito em julgado, vez que evidenciada a ausência de interesse quanto ao prazo recursal. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 06:37

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 06:37

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 06:37

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 06:36

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:32

Homologada a Transação

27/08/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:18

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 11:20

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

16/03/2024, 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 08:58

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 08:58

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 15:49

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 16:25

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 18:06

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 16:44

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de parte

12/09/2023, 06:11

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:32

Juntada de tipo de documento

01/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:17

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2023, 16:13

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 09:29

Expedição de tipo de documento.

26/03/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:18

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 10:07

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:47

Recebidos os autos

24/02/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:53

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:23

Expedição de tipo de documento.

28/11/2022, 08:02

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 17:56

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:58

Transitado em Julgado em data

31/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:00

Recebidos os autos

27/10/2022, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

20/06/2022, 18:44

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de tipo

29/04/2022, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:29

Juntada de tipo de documento

25/04/2022, 15:28

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 00:54

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2022, 20:27

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 18:10

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 18:01

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 17:55

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:57

Recebidos os autos

10/03/2022, 14:18

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:18

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:25

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de parte

29/10/2021, 17:52

Expedição de tipo de documento.

12/09/2021, 01:58

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 17:00

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de tipo

31/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de tipo

19/08/2021, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:35

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 09:50

Recebidos os autos

23/04/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:13

Recebidos os autos

23/04/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2021, 07:36

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 23:04

Juntada de Petição de tipo

22/02/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2020, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:01

Recebidos os autos

01/11/2020, 19:03

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2020, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 18:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/10/2020, 13:06

Distribuído por tipo

28/10/2020, 13:04

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 10:13

Sentença

•27/08/2024, 14:32

Despacho

•25/01/2024, 16:51

Despacho

•07/07/2023, 15:07

Despacho

•24/02/2023, 10:29

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Sentença

•10/03/2022, 14:18

Despacho

•23/04/2021, 11:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/04/2025, 10:13

Sentença

•27/08/2024, 14:32

Despacho

•25/01/2024, 16:51

Despacho

•07/07/2023, 15:07

Despacho

•24/02/2023, 10:29

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 13:57

Sentença

•10/03/2022, 14:18

Despacho

•23/04/2021, 11:17

Interlocutória

•01/11/2020, 19:03