Execução de Título Extrajudicial 0803595-12.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2020

Valor da Causa

R$ 17.297,75

Órgão julgador

Unidade Desativada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 09:03

Prazo em Curso

15/12/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciane Acosta Gomes (OAB 19837MS/), Maria Eduarda Martins Vicente (OAB 25641/MS), Paulo Jando Rodrigues de Almeida Processo 0803595-12.2020.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Graciano Lopes da Silva – EPP - Exectdo: Paulo Jando Rodrigues de Almeida - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Sentença: Vistos, etc. ACOLHO a defesa de f. 88-90, pois apesar da possibilidade genérica de "penhora salarial", é preciso, caso a caso, respeitar o princípio do patrimônio mínimo. Ora, a presente execução, infrutífera, tramita em Juizado Cível desde 2020 e a parte executada é representada pela DPE, com renda mínima em razão do recebimento de benefício previdenciário (f. 94). LOGO, a execução deve ser extinta. Por lógica, INDEFIRO o pleito de prosseguimento desta execução de título extrajudicial (f. 116-117), pois incompatível neste momento com o princípio da celeridade, em um feito de 2020, bem como ante a ausência de bens penhoráveis. Dessarte, diante da inexistência de bens penhoráveis no caso em apreço, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. A quantia bloqueada deve ser levantada em favor da executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.".

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:38

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 09:03

Prazo em Curso

15/12/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciane Acosta Gomes (OAB 19837MS/), Maria Eduarda Martins Vicente (OAB 25641/MS), Paulo Jando Rodrigues de Almeida Processo 0803595-12.2020.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Graciano Lopes da Silva – EPP - Exectdo: Paulo Jando Rodrigues de Almeida - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Sentença: Vistos, etc. ACOLHO a defesa de f. 88-90, pois apesar da possibilidade genérica de "penhora salarial", é preciso, caso a caso, respeitar o princípio do patrimônio mínimo. Ora, a presente execução, infrutífera, tramita em Juizado Cível desde 2020 e a parte executada é representada pela DPE, com renda mínima em razão do recebimento de benefício previdenciário (f. 94). LOGO, a execução deve ser extinta. Por lógica, INDEFIRO o pleito de prosseguimento desta execução de título extrajudicial (f. 116-117), pois incompatível neste momento com o princípio da celeridade, em um feito de 2020, bem como ante a ausência de bens penhoráveis. Dessarte, diante da inexistência de bens penhoráveis no caso em apreço, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. A quantia bloqueada deve ser levantada em favor da executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.".

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 12:44

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:58

Registro de Sentença

09/12/2024, 08:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/12/2024, 08:30

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:37

Prazo em Curso

06/11/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luciane Acosta Gomes (OAB 19837MS/), Maria Eduarda Martins Vicente (OAB 25641/MS) Processo 0803595-12.2020.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Graciano Lopes da Silva – EPP - Despacho: Vistos, etc. Intime-se o polo ativo, para manifestação específica em 5 dias (f. 88-94). Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:28

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Acosta Gomes (OAB 19837MS/), Maria Eduarda Martins Vicente (OAB 25641/MS) Processo 0803595-12.2020.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Graciano Lopes da Silva – EPP - Fica a parte autora initmada para no prazo de 5 dias, informar nos autos a localização do endereço do réu e manifestar sobre às fls. 88/90.

14/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

11/10/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 08:26

Juntada de Informações Sniper

04/10/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 08:26

Juntada de Informações

04/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:15

Prazo em Curso

26/06/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 12:57

Emissão da Relação

25/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:20

Prazo em Curso

30/05/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:36

Processo Desarquivado

29/02/2024, 16:52

Prazo em Curso

31/01/2024, 16:40

Juntada de NULL

19/01/2024, 15:59

Juntada de Mandado

19/01/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:55

Juntada de NULL

17/01/2024, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:00

Prazo em Curso

28/11/2023, 17:18

Processo Desarquivado

28/11/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 17:15

Processo sobrestado - IRDR

06/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:42

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:38

Prazo em Curso

20/06/2023, 18:09

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:18

Prazo em Curso

15/02/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:53

Prazo em Curso

09/01/2023, 11:20

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:15

Documento Digitalizado

08/12/2022, 09:24

Prazo em Curso

13/10/2022, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 08:16

Prazo em Curso

06/09/2022, 12:18

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 21:59

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 19:14

Emissão da Relação

14/07/2022, 19:04

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:55

Prazo em Curso

27/04/2022, 18:34

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 19:25

Emissão da Relação

25/04/2022, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 17:05

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 14:23

Juntada de NULL

14/02/2022, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:20

Prazo em Curso

01/12/2021, 16:43

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

26/11/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 11:43

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:34

Prazo em Curso

08/09/2021, 19:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

02/09/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2021, 09:40

Juntada de NULL

16/08/2021, 09:01

Prazo em Curso

22/07/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

19/07/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:50

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:35

Prazo em Curso

01/07/2021, 18:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/06/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 17:57

Prazo em Curso

04/05/2021, 14:35

Juntada de Mandado

04/05/2021, 14:34

Juntada de NULL

04/05/2021, 14:34

Prazo em Curso

08/04/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 13:40

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 15:02

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 15:02

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:31

Prazo em Curso

10/02/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 09:41

Emissão da Relação

03/02/2021, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2021, 16:43

Prazo em Curso

14/01/2021, 13:26

Expedição de Carta.

14/01/2021, 13:24

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 09:54

Informação do Sistema

01/11/2020, 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2020, 07:15

Distribuído por sorteio

01/11/2020, 06:29

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 08:58

Despacho

•01/11/2024, 18:28

Despacho

•07/06/2024, 14:26

Interlocutória

•20/06/2022, 18:22

Despacho

•30/05/2022, 18:02

Despacho

•10/04/2022, 17:05

Despacho

•24/11/2021, 11:43

Despacho

•29/08/2021, 16:32

Despacho

•15/07/2021, 09:50

Interlocutória

•25/03/2021, 15:02