Procedimento Comum Cível 0804731-42.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 154.860,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA ANGELICA DA SILVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Angélica da Silveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0804731-42.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. Se o apelado interpuser apelação adesiva, independentemente de nova conclusão, o cartório deverá intimar o apelante para apresentar contrarrazões também em 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC). Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens de estilo.. Intimem-se. Diligências necessárias.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:33

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2024.

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 14:12

Despacho

•22/06/2024, 00:32

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Angélica da Silveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0804731-42.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. Se o apelado interpuser apelação adesiva, independentemente de nova conclusão, o cartório deverá intimar o apelante para apresentar contrarrazões também em 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC). Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens de estilo.. Intimem-se. Diligências necessárias.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

22/06/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

20/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 21:50

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:20

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:29

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:37

Decisão ou Despacho

05/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:25

Sentença

•27/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:58

Interlocutória

•05/10/2023, 17:37