Procedimento Comum Cível 0806870-27.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:10

Decorrido prazo de parte

20/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janaina da Silva Santos - Ante exposto, hei por bem julgar extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC, o pedido de acesso da autora à plataforma de ensino da ré para realização de avaliação para fins de conclusão de graduação. Outrossim, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e, com fundamento no art. 64, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Três Lagoas, com as anotações e baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0806870-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:59

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:23

Declarada incompetência

26/11/2024, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:10

Decorrido prazo de parte

20/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janaina da Silva Santos - Ante exposto, hei por bem julgar extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC, o pedido de acesso da autora à plataforma de ensino da ré para realização de avaliação para fins de conclusão de graduação. Outrossim, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e, com fundamento no art. 64, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Três Lagoas, com as anotações e baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0806870-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:59

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:23

Declarada incompetência

26/11/2024, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janaina da Silva Santos - Considerando que no julgamento do Tema 1154, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização", Intimação - ADV: Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0806870-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a competência deste juízo para processar e julgar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:12

Distribuído por tipo

08/10/2024, 16:40

Documentos

Interlocutória

•26/11/2024, 14:23

Despacho

•09/10/2024, 14:24