Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817969-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.709,25

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

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Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:08

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:22

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:03

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:03

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:23

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:22

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:40

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:40

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:40

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:40

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:40

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 10:09

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:53

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:53

Todas as movimentações(252)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:08

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:22

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:03

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:03

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 19:40

Despacho

•02/06/2025, 19:49

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12/05/2026, 14:22

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11/05/2026, 15:40

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11/05/2026, 15:40

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11/05/2026, 15:40

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11/05/2026, 15:40

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 10:09

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:53

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 10:15

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 16:41

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 16:41

Prazo em Curso

11/03/2026, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:29

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:10

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 15:31

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:37

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:30

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:30

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 16:12

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:45

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:48

Emissão da Relação

03/06/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

27/02/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0817969-84.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marangoni, Ramos e Xavier Sociedade de Advogados - Intimação dos requerentes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do Ofício de f. 704/706 (art. 7º, § 6º - Resolução 303/2019, alterado pela 82/2022, de 19 de dezembro de 2022 CNJ). Em igual prazo, a parte credora deverá cadastrar os dados bancários do(s) beneficiário(s) no sítio do TJ/MS( ttps://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), sob pena do sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 13:34

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:31

Documento Digitalizado

23/01/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0817969-84.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marangoni, Ramos e Xavier Sociedade de Advogados - "Intimação dos requerentes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do Ofício de f. 690/695 (art. 7º, § 6º - Resolução 303/2019, alterado pela 82/2022, de 19 de dezembro de 2022 CNJ). Em igual prazo, a parte credora deverá cadastrar os dados bancários do(s) beneficiário(s) no sítio do TJ/MS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), sob pena do sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício."

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 13:07

Emissão da Relação

09/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:04

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 13:53

Emissão da Relação

10/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:40

Evolução da Classe Processual

16/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em data

16/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 14:32

Informação do Sistema

24/02/2023, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2023, 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2021, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 16:47

Documento Digitalizado

03/09/2021, 12:52

Documento Digitalizado

03/09/2021, 12:52

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:07

Emissão da Relação

03/08/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:22

Emissão da Relação

06/04/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 15:03

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 20:29

Emissão da Relação

04/02/2021, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:09

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:28

Prazo em Curso

10/12/2020, 14:06

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:16

Emissão da Relação

08/12/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:24

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:02

Prazo em Curso

24/11/2020, 16:22

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:21

Emissão da Relação

17/11/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:05

Registro de Sentença

05/11/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 20:44

Julgado improcedente o pedido

04/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:22

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:20

Emissão da Relação

27/08/2020, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:17

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2020, 14:45

Prazo em Curso

17/08/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 08:04

Emissão da Relação

12/08/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:54

Prazo em Curso

03/07/2020, 15:42

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:28

Expedição de Carta.

30/06/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 17:15

Emissão da Relação

30/06/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 17:15

Tutela Provisória

29/06/2020, 17:15

Conclusos para decisão

25/06/2020, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 15:31

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 21:55

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:20

Emissão da Relação

23/06/2020, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 18:00

Recebida petição inicial

18/06/2020, 18:00

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:08

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2020, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2020, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 16:17

Declarada incompetência

08/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:40

Informação do Sistema

08/06/2020, 12:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/06/2020, 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2020, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 11:16

Despacho

•29/04/2024, 18:26

Despacho

•17/03/2023, 13:56

Acórdão

•15/02/2023, 14:21

Despacho

•15/02/2023, 14:21

Despacho

•15/07/2021, 17:20

Despacho

•18/03/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 20:29

Despacho

•04/02/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 13:22

Despacho

•25/11/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 17:21

Sentença

•04/11/2020, 20:44

Despacho

•21/08/2020, 17:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/10/2025, 19:40

Despacho

•02/06/2025, 19:49

Despacho

•29/04/2024, 18:26

Despacho

•17/03/2023, 13:56

Acórdão

•15/02/2023, 14:21

Despacho

•15/02/2023, 14:21

Despacho

•15/07/2021, 17:20

Despacho

•18/03/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 20:29

Despacho

•04/02/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 13:22

Despacho

•25/11/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 17:21

Sentença

•04/11/2020, 20:44

Despacho

•21/08/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:15

Interlocutória

•29/06/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:20

Despacho

•18/06/2020, 18:00

Interlocutória

•08/06/2020, 16:17