Embargos de Declaração Cível 0817969-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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RIBEIRO & ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:22

Recebidos os autos

27/11/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:22

Recebidos os autos

27/11/2022, 00:32

Documentos

Acórdão

•11/11/2022, 10:05

Despacho

•26/10/2022, 15:31

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2022, 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/11/2022, 19:07

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:43

Recebidos os autos

27/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2022, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:04