Apelação / Remessa Necessária 0817969-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 69.798,16

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUIZ DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL CAMPO GRANDE

Autor

RIBEIRO & ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Documentos

Acórdão

•15/02/2023, 14:21

Despacho

•15/02/2023, 14:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:21

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:31

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

29/09/2022, 19:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/09/2022, 21:46

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:45

Recebidos os autos

10/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 21:22

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:25

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:05

Juntada de Acórdão

16/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 12:50

Realizado cálculo de custas

23/03/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2022, 14:55

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

18/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2021, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:16

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2021, 15:51

Acórdão

•29/09/2022, 19:35

Despacho

•05/08/2022, 21:22

Despacho

•10/06/2022, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2022, 14:55

Despacho

•23/02/2022, 15:15