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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MáRCIA MATILDE IBRAHIM MIDON

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGALHAES ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE MAGALHAES ALBUQUERQUE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

16/12/2025, 16:28

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 14:37

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:38

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 17:14

Despacho

•01/10/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

16/12/2025, 16:28

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 14:37

Prazo em Curso

05/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2025, 10:36

Prazo em Curso

06/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 05:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 10:44

Emissão da Relação

25/03/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 17:14

Registro de Sentença

14/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 23:50

Documento Digitalizado

07/02/2025, 15:33

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de Memoriais

20/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 12:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:33

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:11

Prazo em Curso

12/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:56

Expedição de Carta.

04/11/2024, 20:16

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 12:10

Prazo em Curso

16/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS) Processo 0819917-54.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Matilde Ibrahim Midon - 1. As partes concordaram com o laudo pericial trazido pela parte requerida, de tal modo que não se faz necessária a realização de perícia. 2. Deste modo, declaro encerrada a instrução processual. 3. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memoriais, no prazo de 15 dias. 4. Após, tornem conclusos para sentença. 5. Intime-se o perito, informando que não será necessária a realização de perícia nestes autos. 6. Intime-se.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS) Processo 0819917-54.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Matilde Ibrahim Midon - 1. As partes concordaram com o laudo pericial trazido pela parte requerida, de tal modo que não se faz necessária a realização de perícia. 2. Deste modo, declaro encerrada a instrução processual. 3. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memoriais, no prazo de 15 dias. 4. Após, tornem conclusos para sentença. 5. Intime-se o perito, informando que não será necessária a realização de perícia nestes autos. 6. Intime-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:30

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:15

Prazo em Curso

04/06/2024, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 15:40

Emissão da Relação

17/05/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/01/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 22:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:42

Prazo em Curso

14/12/2023, 07:38

Prazo em Curso

04/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 14:57

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 12:10

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:04

Prazo em Curso

29/08/2023, 10:16

Prazo em Curso

28/08/2023, 18:09

Documento Digitalizado

28/08/2023, 18:08

Documento Digitalizado

28/08/2023, 18:08

Expedição de Carta.

24/08/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 09:28

Emissão da Relação

26/07/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:15

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2023, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 12:41

Emissão da Relação

20/03/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:57

Emissão da Relação

16/02/2023, 07:57

Juntada de Ofício

15/02/2023, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:36

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:31

Expedição de Carta.

09/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 16:16

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:13

Juntada de Ofício

09/01/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 15:46

Tutela Provisória

16/12/2022, 15:46

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:52

Juntada de Ofício

21/10/2022, 14:50

Prazo em Curso

17/10/2022, 12:20

Informação do Sistema

14/10/2022, 15:30

Documento Digitalizado

13/10/2022, 15:46

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 13:55

Suscitado Conflito de Competência

04/10/2022, 13:55

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/09/2022, 17:54

Redistribuição de Processo - Saída

27/09/2022, 17:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/09/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 03:20

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 03:59

Emissão da Relação

18/08/2022, 03:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 19:21

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 17:34

Informação do Sistema

12/08/2022, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:10

Despacho

•01/04/2024, 14:08

Despacho

•20/11/2023, 15:38

Interlocutória

•25/07/2023, 17:15

Despacho

•15/03/2023, 12:25

Interlocutória

•16/12/2022, 15:46

Interlocutória

•04/10/2022, 13:55

Interlocutória

•17/08/2022, 19:21