Usucapião 0821370-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SUELY NOGUEIRA BRANCO

CPF

Autor

JULIANA NOGUEIRA BRANCO

Autor

RICARDO NOGUEIRA BRANCO

CPF

Autor

JUSCELINO ROMERO BRANCO FILHO

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO

OAB/MS 16274·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERREIRA GONÇALVES

OAB/MS 14460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SUELY NOGUEIRA BRANCO

CPF

Autor

JULIANA NOGUEIRA BRANCO

Autor

RICARDO NOGUEIRA BRANCO

CPF

Autor

JUSCELINO ROMERO BRANCO FILHO

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

EDIVAL FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NELI DE SALES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:55

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:38

Emissão da Relação

06/04/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 20:55

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:32

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:12

Todas as movimentações(189)

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:55

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:38

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:53

Despacho

•09/10/2025, 16:38

Emissão da Relação

06/04/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 20:55

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:32

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:12

Documento Digitalizado

14/11/2025, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 15:36

Prazo em Curso

13/11/2025, 05:25

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 10:41

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:30

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 22:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:02

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Suely Nogueira Branco, Juliana Nogueira Branco, Juscelino Romero Branco Filho, Ricardo Nogueira Branco - 2 Conforme dispõe o art. 99, § 6º, do CPC, o direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos. 3. Intimem-se, pois, os autores Juliana Nogueira Branco, Ricardo Nogueira Branco e Juscelino Romero Branco Filho para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem, individualmente, com a juntada de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetuem o recolhimento da taxa judiciária. 4. Ainda, no mesmo prazo, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se ambas as partes para que, considerando a informação de que o financiamento foi integralmente quitado (f. 258 e seguintes), manifestem-se sobre a (i)legitimidade passiva da ré Amhasf. Intimação - ADV: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS), José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0821370-91.2020.8.12.0001 - Usucapião -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.

24/09/2023, 03:24

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

28/08/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:58

Juntada de Informações

12/12/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:53

Emissão da Relação

17/11/2022, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:04

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2022, 08:28

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 08:28

Emissão da Relação

11/03/2022, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:41

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2021, 19:40

Prazo em Curso

15/10/2021, 09:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

13/10/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 18:18

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:28

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:56

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

13/09/2021, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:25

Documento Digitalizado

29/06/2021, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2021, 18:13

Prazo em Curso

19/04/2021, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 22:57

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:37

Emissão da Relação

12/04/2021, 13:43

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2021, 16:02

Prazo em Curso

23/02/2021, 17:05

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:53

Expedição de Carta.

01/02/2021, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:11

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 18:02

Emissão da Relação

29/01/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 16:40

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:02

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 20:06

Prazo em Curso

22/01/2021, 15:36

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:24

Emissão da Relação

11/01/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:29

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:37

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:54

Prazo em Curso

14/09/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:58

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:09

Emissão da Relação

09/09/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:51

Conclusos para despacho

08/09/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:26

Prazo em Curso

14/08/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 08:03

Emissão da Relação

12/08/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:42

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:10

Conclusos para despacho

10/08/2020, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:30

Prazo em Curso

28/07/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:18

Emissão da Relação

23/07/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:30

Conclusos para despacho

21/07/2020, 20:38

Juntada de Informações

21/07/2020, 18:00

Prazo em Curso

14/07/2020, 19:21

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 09:18

Emissão da Relação

10/07/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 15:51

Tutela Provisória

10/07/2020, 15:51

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:47

Informação do Sistema

03/07/2020, 20:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2020, 20:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2020, 19:15

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 19:14

Despacho

•26/05/2025, 15:36

Despacho

•09/09/2024, 17:32

Despacho

•20/03/2024, 14:01

Despacho

•25/08/2023, 15:59

Despacho

•06/10/2022, 15:55

Despacho

•04/03/2022, 20:25

Despacho

•06/10/2021, 18:18

Despacho

•08/09/2021, 17:28

Despacho

•29/01/2021, 16:40

Despacho

•11/01/2021, 12:53

Despacho

•09/09/2020, 14:51

Despacho

•12/08/2020, 14:42

Despacho

•22/07/2020, 15:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/03/2026, 16:53

Despacho

•09/10/2025, 16:38

Despacho

•26/05/2025, 15:36

Despacho

•09/09/2024, 17:32

Despacho

•20/03/2024, 14:01

Despacho

•25/08/2023, 15:59

Despacho

•06/10/2022, 15:55

Despacho

•04/03/2022, 20:25

Despacho

•06/10/2021, 18:18

Despacho

•08/09/2021, 17:28

Despacho

•29/01/2021, 16:40

Despacho

•11/01/2021, 12:53

Despacho

•09/09/2020, 14:51

Despacho

•12/08/2020, 14:42

Despacho

•22/07/2020, 15:38

Interlocutória

•10/07/2020, 15:51