Monitória 0823653-87.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 89.334,06

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:41

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:54

Documento Digitalizado

07/05/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:35

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:29

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:28

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:56

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:36

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:41

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:54

Documento Digitalizado

07/05/2026, 08:53

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 16:55

Interlocutória

•16/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:35

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:29

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:28

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:56

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

01/12/2025, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:05

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:09

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:42

Emissão da Relação

12/08/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:06

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:19

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:31

Emissão da Relação

21/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 14:38

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:57

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Carvalho Barros - Intimação da parte autora para que informe o número da OAB do escritório mencionado no substabelecimento de f. 236. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0823653-87.2020.8.12.0001 - Monitória -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:15

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Carvalho Barros - Réu: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Intimação da parte autora acerca dos cálculos juntados pela contadoria para, querendo, manifestar no prazo legal. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0823653-87.2020.8.12.0001 - Monitória -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 21:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:47

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

16/10/2024, 15:51

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luciana Carvalho Barros - Réu: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - I. Às f. 229/230, a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV apresentou embargos de declaração, alegando que a decisão fora omissa quanto ao período do cálculo dos juros de mora, o que acarretou excesso de execução, quando da realização do cálculo judicial. Ressalta que, por ocasião dos embargos à monitória de f. 162/168, fora pleiteado que os juros de mora deveriam ter como termo inicial a citação válida da presente ação, que se dera em 28.09.2021. Contudo, na decisão de f. 192/195, nada ficara decidido acerca do termo inicial dos juros de mora, o que gerou erro no cálculo judicial de f. 198/199. Deste modo, pediu fosse sanada a omissão, fixando como termo inicial dos juros de mora a data da citação válida na presente ação e a aplicação da taxa SELIC a partir de 08.12.2021, nos termos da EC 113/2021. Às f. 241/242, a embargada manifestou-se pelo acolhimento dos embargos. Relatei. Decido. No caso dos autos, tenho que houve a omissão alegada. Deste modo, retifico a decisão de f. 192/195, para constar que os juros moratórios incidirão a partir de 28.09.2021, com aplicação da taxa SELIC a partir de 08.12.2021, nos termos da EC n.º 113/2021. Retornem os autos à Contadoria Judicial, para novo cálculos, com a alteração supra. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0823653-87.2020.8.12.0001 - Monitória -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 18:11

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:06

Despacho Saneador

16/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/04/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 14:28

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:27

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

17/08/2023, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2023, 16:03

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

06/07/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 15:30

Despacho Saneador

16/06/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 11:56

Emissão da Relação

13/12/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:10

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:04

Prazo em Curso

29/09/2021, 11:22

Prazo em Curso

29/09/2021, 10:51

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:13

Expedição de Carta.

24/09/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2021, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:55

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:57

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:37

Transitado em Julgado em data

11/05/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2021, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2020, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2020, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2020, 22:15

Prazo em Curso

27/08/2020, 14:54

Informação do Sistema

23/08/2020, 09:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2020, 09:13

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 08:14

Emissão da Relação

06/08/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:15

Registro de Sentença

05/08/2020, 18:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/08/2020, 18:15

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:54

Emissão da Relação

21/07/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:13

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 15:39

Interlocutória

•10/04/2025, 14:38

Interlocutória

•16/08/2024, 17:06

Despacho

•08/03/2024, 18:04

Interlocutória

•16/06/2023, 15:30

Despacho

•01/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:59

Despacho

•28/06/2021, 13:55

Despacho

•12/05/2021, 15:57

Sentença

•05/08/2020, 18:15

Despacho

•21/07/2020, 17:13