Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0850992-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.671,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTONIET REGINA ANTUNES DE MARCO GREFFE

CPF

Autor

ALEXANDRE SILVA ARAUJO

CPF

Autor

EDNEIA PELZL

CPF

Autor

NARHANY ASSIS DE MENEZES SILVA VITAL

CPF

Autor

KALEN CRISTINA DE ALMEIDA DA LUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ÊSIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONIET REGINA ANTUNES DE MARCO GREFFE

CPF

Autor

ALEXANDRE SILVA ARAUJO

CPF

Autor

EDNEIA PELZL

CPF

Autor

NARHANY ASSIS DE MENEZES SILVA VITAL

CPF

Autor

KALEN CRISTINA DE ALMEIDA DA LUZ

CPF

Autor

MARCILENE ALMEIDA TEXEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SILVANA DE BRITO OLIVEIRA SARAIVA

CPF

Autor

LIDIANE ALMEIDA DOS SANTOS BRASIL

CPF

Autor

NILVANDA MONTEIRO DE ASSIS GRAMOSA

CPF

Autor

ANA PAULA DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:17

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2026, 15:36

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

24/03/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 11:16

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 07:11

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:17

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:17

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:40

Interlocutória

•06/10/2025, 18:22

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2026, 15:36

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

24/03/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 11:16

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 07:11

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:34

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:20

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 06:47

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2025, 16:07

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:53

Expedição de Carta.

07/10/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

07/10/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 18:22

Tutela Provisória

06/10/2025, 18:22

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/10/2025, 13:12

Redistribuição de Processo - Saída

03/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 12:29

Prazo em Curso

22/09/2025, 19:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:50

Emissão da Relação

10/09/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 16:54

Declarada incompetência

08/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 06:46

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

05/06/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 17:40

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:30

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

27/01/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 22:46

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antoniet Regina Antunes de Marco Greffe, Silvana de Brito Oliveira Saraiva, Lidiane Almeida dos Santos Brasil, Nilvanda Monteiro de Assis Gramosa, Ana Paula da Costa Santos, Alexandre Silva Araújo, Edneia Pelzl, Narhany Assis de Menezes Silva Vital, Kalen Cristina de Almeida da Luz, Marcilene Almeida Texeira de Souza - 1. Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0850992-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:22

Gratuidade da Justiça

05/09/2024, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 20:21

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

31/08/2024, 14:20

Interlocutória

•08/09/2025, 16:54

Interlocutória

•22/05/2025, 17:40

Despacho

•17/12/2024, 14:41

Interlocutória

•05/09/2024, 20:21