Execução Fiscal 0932405-71.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.058,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSEFA CAVALCANTE DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado em data

19/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0932405-71.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:08

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 20:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:32

Sentença

•09/10/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado em data

19/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0932405-71.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 12:46

Emissão da Relação

09/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

09/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:47

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:04

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 14:00

Documento Digitalizado

24/07/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:39

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/12/2023, 21:42

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:36

Processo Desarquivado

27/10/2023, 16:41

Juntada de Ofício

27/10/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:16

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:33

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:34

Informação do Sistema

01/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:35

Outras Decisões

10/07/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:52

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 13:09

Processo Desarquivado

30/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:31

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 15:05

Documento Digitalizado

17/12/2019, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 14:04

Prazo em Curso

09/12/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:01

Expedição de Ofício.

28/11/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

18/11/2019, 17:08

Prazo em Curso

01/11/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 08:06

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/09/2019, 08:06

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2018, 13:59

Conclusos para decisão

06/11/2018, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2018, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2018.

16/10/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 07:37

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:24

Documento Digitalizado

13/12/2017, 14:14

Documento Digitalizado

13/12/2017, 14:14

Juntada de NULL

13/12/2017, 14:14

Juntada de Mandado

13/12/2017, 14:14

Prazo em Curso

26/06/2015, 14:45

Prazo em Curso

25/06/2015, 18:27

Expedição de Mandado.

09/06/2015, 16:39

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:04

Despacho

•22/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:41

Despacho

•14/12/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:56

Despacho

•10/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:06

Interlocutória

•10/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:42

Interlocutória

•17/09/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:26

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:32

Sentença

•09/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:04

Despacho

•22/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:41

Despacho

•14/12/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:56

Despacho

•10/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:06

Interlocutória

•10/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:42

Interlocutória

•17/09/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:26

Interlocutória

•09/11/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 10:26

Despacho

•03/08/2018, 07:37

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 13:24

Despacho

•05/03/2012, 16:44