Agravo em Recurso Especial 0000541-58.2003.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
IVAIR CONCEICAO SILVA
CPF
137.***.***-19
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MILTON MACHADO
OAB/PR 47422
·
CPF
034.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/03/2026, 17:53
Transitado em Julgado em 18/03/2026
23/03/2026, 17:53
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 186878/2026
05/03/2026, 07:41
Protocolizada Petição 186878/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026
05/03/2026, 07:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171536/2026
02/03/2026, 16:41
Protocolizada Petição 171536/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 16:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026
02/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026
26/02/2026, 18:10
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/02/2026, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
19/11/2025, 16:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/11/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/11/2025, 16:36
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
05/03/2026, 07:41
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/02/2026, 18:10
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
07/11/2025, 16:36
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
07/11/2025, 16:36
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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07/11/2025, 16:36
Acórdão/Decisão Monocrática
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07/11/2025, 16:36
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07/11/2025, 16:35
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07/11/2025, 16:34
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07/11/2025, 16:33
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07/11/2025, 16:33