Procedimento Comum Cível 0800741-90.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA SUELENE BORGES OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Todas as movimentações(213)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 14:59

Despacho

•02/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:01

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 16:32

Remessa para o TRF 3ª Região

14/11/2025, 14:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/11/2025, 12:09

Juntada de Informações

13/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 14:46

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:40

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:51

Prazo em Curso

16/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:20

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:19

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:13

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0800741-90.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Suelene Borges Oliveira - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, caso ainda não feito. Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º). Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Manifestação do Ministério Público

11/10/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:01

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:19

Emissão da Relação

10/10/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:59

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 14:59

Registro de Sentença

27/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2024, 14:32

Manifestação do Ministério Público

09/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:39

Prazo em Curso

14/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

24/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:27

Prazo em Curso

26/01/2024, 06:37

Prazo em Curso

24/01/2024, 16:45

Documento Digitalizado

24/01/2024, 16:42

Prazo em Curso

24/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 11:21

Prazo em Curso

13/12/2023, 11:22

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:57

Prazo em Curso

18/10/2023, 18:15

Documento Digitalizado

18/10/2023, 18:15

Expedição de Carta.

18/10/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:43

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2023, 18:55

Manifestação do Ministério Público

20/06/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2023, 15:58

Prazo em Curso

30/03/2023, 02:56

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/03/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:53

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 06:49

Expedição de Carta.

14/03/2023, 05:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 05:26

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 21:50

Prazo em Curso

03/02/2023, 13:29

Prazo em Curso

30/01/2023, 16:09

Documento Digitalizado

30/01/2023, 16:08

Expedição de Carta.

27/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:04

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:08

Prazo em Curso

24/10/2022, 05:25

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

19/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 21:05

Prazo em Curso

30/06/2022, 08:01

Prazo em Curso

28/06/2022, 15:02

Documento Digitalizado

28/06/2022, 14:58

Expedição de Carta.

24/06/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:07

Prazo em Curso

21/03/2022, 17:26

Documento Digitalizado

21/03/2022, 17:26

Expedição de Carta.

21/03/2022, 13:55

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 08:00

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:55

Prazo em Curso

08/03/2022, 12:53

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:43

Documento Digitalizado

03/03/2022, 17:15

Prazo em Curso

03/03/2022, 17:09

Expedição de Carta.

03/03/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 08:08

Emissão da Relação

25/02/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:45

Juntada de NULL

10/09/2021, 16:08

Juntada de Mandado

10/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:01

Prazo em Curso

29/07/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:27

Prazo em Curso

28/07/2021, 13:35

Juntada de Informações

28/07/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 12:15

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 11:00

Informação do Sistema

21/07/2021, 17:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:00

Prazo em Curso

09/07/2021, 06:55

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

06/07/2021, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:30

Prazo em Curso

17/06/2021, 12:23

Prazo em Curso

16/06/2021, 17:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:09

Expedição de Carta.

16/06/2021, 14:15

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:06

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/06/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:18

Emissão da Relação

18/05/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:54

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 08:12

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 16:06

Emissão da Relação

30/04/2021, 16:03

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 21:23

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 21:23

Conclusos para decisão

29/04/2021, 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2021, 10:19

Despacho

•28/03/2024, 16:00

Despacho

•02/08/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 05:26

Despacho

•10/02/2022, 11:38

Interlocutória

•29/04/2021, 21:23