Procedimento Comum Cível 0800962-26.2019.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 19:11

Remessa para o TRF 3ª Região

11/12/2025, 12:44

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:38

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2025.

05/10/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:03

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:23

Todas as movimentações(210)

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 19:11

Remessa para o TRF 3ª Região

11/12/2025, 12:44

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:38

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2025.

05/10/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:03

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 06:22

Emissão da Relação

31/08/2025, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:06

Registro de Sentença

26/08/2025, 16:06

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 04:22

Prazo em Curso

11/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 03:51

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:45

Prazo em Curso

16/01/2025, 10:54

Prazo em Curso

14/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210S/P), Edvaldo Aparecido Carvalho (OAB 157613/SP) Processo 0800962-26.2019.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Monteiro - A prova pericial indireta é desnecessária, pois a documentação acostada aos autos não depende da leitura por perito para fins de conclusão a respeito da suposta atividade especial exercida pelo autor. Isso pode ser feito pelo magistrado a partir do conjunto probatório como um todo. Portanto, com fulcro no art. 370 do CPC indefiro o pleito de prova técnica. Com isso, declaro encerrada a instrução e ordeno a intimação das partes para apresentação de memoriais no prazo legal.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

08/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:26

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:35

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210S/P), Edvaldo Aparecido Carvalho (OAB 157613/SP) Processo 0800962-26.2019.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Monteiro - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca dos ofícios e documentos juntados acima.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

09/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:02

Juntada de Ofício

27/06/2024, 15:55

Juntada de Ofício

27/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:48

Juntada de Ofício

13/05/2024, 14:14

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

08/05/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:31

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:30

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:30

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 08:16

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 12:17

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 19:40

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:31

Prazo em Curso

23/02/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

31/07/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 08:35

Conclusos para decisão

18/04/2023, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 06:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 09:11

Emissão da Relação

16/03/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:55

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:38

Prazo em Curso

11/11/2022, 08:47

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/10/2022, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:03

Prazo em Curso

15/07/2022, 05:56

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

01/07/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:46

Prazo em Curso

10/06/2022, 05:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/06/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

13/04/2022, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:58

Conclusos para decisão

14/06/2021, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 15:10

Juntada de Ofício

25/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:00

Prazo em Curso

05/05/2021, 17:04

Documento Digitalizado

05/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 09:29

Documento Digitalizado

23/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:19

Prazo em Curso

20/04/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 08:26

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 13:36

Emissão da Relação

16/04/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:34

Juntada de Ofício

29/03/2021, 12:50

Juntada de Ofício

30/10/2020, 15:32

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.

25/06/2020, 17:56

Prazo em Curso

29/05/2020, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 02:00

Documento Digitalizado

15/04/2020, 11:37

Documento Digitalizado

01/04/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:52

Prazo em Curso

01/04/2020, 13:52

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 19:58

Prazo em Curso

30/03/2020, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:49

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 15:04

Emissão da Relação

25/03/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 16:40

Proferida decisão interlocutória

24/03/2020, 16:40

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.

23/03/2020, 16:22

Prazo em Curso

17/03/2020, 18:37

Documento Digitalizado

11/03/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:26

Documento Digitalizado

03/03/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 08:39

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 15:52

Emissão da Relação

28/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:32

Emissão da Relação

17/02/2020, 18:45

Documento Digitalizado

17/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2020, 15:15

Documento Digitalizado

20/01/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:15

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2019, 12:54

Informação do Sistema

26/11/2019, 11:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2019, 11:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 11:18

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 16:06

Despacho

•13/12/2024, 11:46

Despacho

•25/01/2024, 15:47

Despacho

•06/07/2023, 08:35

Despacho

•28/02/2023, 13:44

Despacho

•06/05/2022, 16:51

Despacho

•06/04/2022, 10:26

Despacho

•15/04/2021, 18:34

Interlocutória

•24/03/2020, 16:40

Despacho

•04/12/2019, 15:11