Procedimento Comum Cível 0801000-68.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.673,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2025, 10:44

Remessa para o TRF 3ª Região

05/11/2025, 18:28

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 03:56

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 18:58

Prazo em Curso

17/07/2025, 11:39

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:35

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2025, 10:44

Remessa para o TRF 3ª Região

05/11/2025, 18:28

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 03:56

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 18:58

Prazo em Curso

17/07/2025, 11:39

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:22

Emissão da Relação

23/06/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:41

Registro de Sentença

17/06/2025, 13:41

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:25

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 12:10

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 06:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:06

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edir Aivi da Rosa - Fica o advogado do autor intimado da juntada do laudo pericial de f. 185-195. Prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801000-68.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 17:26

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:21

Documento Digitalizado

21/10/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:33

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edir Aivi da Rosa - Fica a parte autora intimada da designação de PERÍCIA, para o dia Data: 23/10/2024 Hora 16:15, a ser realizada na sala de Júri, neste fórum. Não haverá intimação pessoal e a parte deverá trazer consigo os documentos e exames. Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801000-68.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:08

Documento Digitalizado

14/10/2024, 18:40

Emissão da Relação

14/10/2024, 15:01

Documento Digitalizado

14/10/2024, 15:00

Documento Digitalizado

14/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edir Aivi da Rosa - Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801000-68.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Deixo de designar audiência de conciliação conforme previsto no artigo 319, VII, do CPC, em razão da indisponibilidade do interesse pleiteado, ficando, todavia, consignado que, nos termos do permissivo do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da Enfam, a conveniência da realização da audiência de conciliação poderá ser objeto de análise em momento oportuno. Expeça-se mandado para realização de estudo social na casa da parte autora. Para realização do estudo social nomeio Kacila Dalmaso Favero Silva. Necessária a realização de prova pericial, a fim de verificar a deficiência da parte autora. Para a realização da perícia nomeio a o Dr. Sérgio Luís Boretti dos Santos (CRM 5330). Intimem-se as partes para formular quesitos e nomear assistentes técnicos, no prazo legal (art. 465, do CPC), caso ainda não o tenham feito.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:56

Expedição de Carta.

10/10/2024, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 16:04

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:00

Expedição de Carta.

09/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:18

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:55

Informação do Sistema

25/09/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:55

Interlocutória

•30/09/2024, 16:18