Procedimento Comum Cível 0801008-45.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARLAN GOMES FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KACILA DALMASO FAVERO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÉLDER DE JESUS ROZENDO

OAB/MS 26331·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 19:07

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 18:12

Manifestação do Ministério Público

02/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:30

Prazo em Curso

03/06/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:31

Juntada de Ofício

28/05/2025, 16:46

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 19:07

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 18:12

Manifestação do Ministério Público

02/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:59

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 13:56

Interlocutória

•07/05/2025, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:30

Prazo em Curso

03/06/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:31

Juntada de Ofício

28/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:15

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:29

Prazo em Curso

13/05/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 17:53

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:58

Tutela Provisória

07/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:25

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 21:55

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 13:18

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2024, 15:23

Documento Digitalizado

04/11/2024, 13:59

Documento Digitalizado

04/11/2024, 13:40

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:33

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 17:02

Juntada de Informações

29/10/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 16:02

Documento Digitalizado

28/10/2024, 16:01

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:21

Prazo em Curso

25/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlan Gomes Ferreira - Solicito o contato telefônico do Autor para posterior agendamento de visita domiciliar. Intimação - ADV: Élder de Jesus Rozendo (OAB 26331/MS) Processo 0801008-45.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:13

Documento Digitalizado

21/10/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:34

Expedição de Carta.

16/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlan Gomes Ferreira - Fica a parte autora intimada da designação de PERÍCIA, para o dia 23/10/2024 Hora 16:00, a ser realizada na sala de Júri, neste fórum. Não haverá intimação pessoal e a parte deverá trazer consigo os documentos e exames. Intimação - ADV: Élder de Jesus Rozendo (OAB 26331/MS) Processo 0801008-45.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:26

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:08

Documento Digitalizado

14/10/2024, 18:44

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:46

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:44

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlan Gomes Ferreira - Intimação - ADV: Élder de Jesus Rozendo (OAB 26331/MS) Processo 0801008-45.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Deixo de designar audiência de conciliação conforme previsto no artigo 319, VII, do CPC, em razão da indisponibilidade do interesse pleiteado, ficando, todavia, consignado que, nos termos do permissivo do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da Enfam, a conveniência da realização da audiência de conciliação poderá ser objeto de análise em momento oportuno. Necessária a realização de prova pericial, a fim de verificar a deficiência da parte autora. Para a realização da perícia nomeio a o Dr. Sérgio Luís Boretti dos Santos. Intimem-se as partes para formular quesitos e nomear assistentes técnicos, no prazo legal (art. 465, do CPC), caso ainda não o tenham feito.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

10/10/2024, 15:02

Expedição de Carta.

10/10/2024, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:51

Expedição de Carta.

09/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:33

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:18

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 14:51

Informação do Sistema

26/09/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:33

Interlocutória

•30/09/2024, 16:18