Execução Fiscal 0800912-53.2012.8.12.0027 - TJMS

Execução Fiscal 0800912-53.2012.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

19/04/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Nutricentro Brasil Central Nutrição Animal Ltda ME Processo 0800912-53.2012.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Nutricentro Brasil Central Nutrição Animal Ltda ME - Frente ao exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto a presente execução, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do C

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Nutricentro Brasil Central Nutrição Animal Ltda ME Processo 0800912-53.2012.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Nutricentro Brasil Central Nutrição Animal Ltda ME - Frente ao exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto a presente execução, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do C

10/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 05:54

Emissão da Relação

09/03/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 19:26

Registro de Sentença

08/03/2023, 19:26

Documentos

Despacho

•10/01/2013, 16:10

Despacho

•19/08/2015, 15:44

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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