Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801480-41.2022.8.12.0020 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801480-41.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:32

Recebidos os autos

24/10/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleuza Candido Damasceno - intimação da r. sentença: "(...) Posto isso, rejeito os pedidos iniciais postulados pela requerente Cleuza Candido Damasceno em desfavor dos requeridos Estado de Mato Grosso do Sul e Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul AGREPREV, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, conforme razões acima expostas. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. (...) Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801480-41.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 15:21

Sentença (Outras)

•24/09/2024, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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