Procedimento Comum Cível 0801911-63.2022.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801911-63.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de parte

12/02/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 02:21

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 06:37

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

20/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cleyde Aparecida de Araújo Bento - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801911-63.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º). Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:01

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 18:04

Interlocutória

•23/11/2023, 17:33

—

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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