Procedimento Comum Cível 0802553-79.2021.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802553-79.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:46

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: M & N – Locações, Transportes e Extração Florestal Ltda - Sentença de fls. 362/363. "(...) Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS) Processo 0802553-79.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Carlos da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) condenar a requerida ao pagamento da multa contratual de 20% sobre o valor do veículo (R$ 80.000,00), devidamente corrigida pelo IGPM e com juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, ambos desde a citação e até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos; b) condenar a requerida a efetuar a entrega do documento do veículo marca M/CHEVROLET, modelo S10, placa IWP 0296 (IWP0C96), prata, ano fab./mod. 2015/2015, RENAVAM 01051726899, devidamente preenchido e com firma reconhecida a fim de possibilitar a transferência do bem, ficando facultada a possibilidade de conversão perdas e danos; Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em prol do patrono da autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se"

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 04:36

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:36

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

24/07/2024, 18:32

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 18:36

Interlocutória

•24/05/2024, 18:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

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