Embargos de Declaração Cível 0800870-36.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIELI LEAL MENDONCA

CPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

RENATHA CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/MS 21505·CPF·Representa: Réu

JULIANO RONCATTI ALMEIDA

OAB/MS 18806·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO QUEIROZ SADDI

OAB/MS 20296·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:54

Baixa Definitiva

19/02/2021, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2021, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2020, 12:59

Todas as movimentações(33)

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:54

Baixa Definitiva

19/02/2021, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2021, 13:23

Documentos

Acórdão

•18/12/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2021, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2020, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2020, 12:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/12/2020, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2020, 03:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 07:19

Conclusos para decisão

23/11/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:42